TRF1 - 1036547-88.2023.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : MARIANA GARCIA CUNHA Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1036547-88.2023.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CICERO ALMEIDA DE ANDRADE Advogado do(a) IMPETRANTE: THALES RENAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - PA33334 IMPETRADO: REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto: a) indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 10 combinado com art. 6º, § 5º da Lei n. 12.016/2009, e art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) condeno a parte impetrante ao pagamento de custas; c) afasto a condenação em honorários advocatícios, com fundamento no art. 25 da Lei n. 12.016/2009; d) ausente recurso e transcorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se o impetrante. -
05/07/2023 08:20
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2023 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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