19/08/2025 09:50

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/07/2025 10:56

Juntada de manifestação
28/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 17:51

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2023 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2023 08:08

Decorrido prazo de HERCULES HELOU JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 31/08/2023.
31/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068098-34.2023.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: PATRICIA HELENA SILVA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Recebo a petição em aditamento à inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

A parte autora postula, por meio de ação ajuizada em face da CEF – Caixa Econômica Federal, a substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS por outro que reponha as perdas inflacionárias desde 1999.

Em decisão de lavra do Relator Ministro Roberto Barroso, proferida nos autos da ADI n. 5090 (Data da decisão: 06/09/2019 – Data Publicação DJe: 09/09/2019 n. 196), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, foi deferida medida cautelar para determinar a suspensão das ações judiciais que versem sobre o tema, até ulterior julgamento do mérito.

Assim, impõe-se suspender o presente feito até que o STF se pronuncie a respeito da matéria controvertida nos autos.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/SJDF
29/08/2023 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2023 13:22

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:42

Conclusos para despacho
25/07/2023 21:32

Juntada de emenda à inicial
21/07/2023 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2023.
21/07/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068098-34.2023.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: PATRICIA HELENA SILVA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando renúncia expressa ao valor excedente à alçada de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, uma vez que o valor da causa nos Juizados Especiais Federais é critério de competência absoluta nos termos do art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/01, e que a teor da Súmula 17 da TNU “Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência”.

Esclarece-se que esta renúncia para fins de competência, prevista no § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, não se confunde com futura renúncia a ser feita na eventualidade do valor da execução exceder o patamar de 60 salários mínimos então vigentes, prevista no § 4º do art. 17 da mesma lei, ocasião em que o exequente será novamente intimado para escolher entre a sistemática de precatório ou RPV mediante renúncia, conforme Enunciado 71 do FONAJEF.

Acrescente-se que, se a renúncia for assinada pelo patrono da parte, o instrumento de mandato juntado aos autos deve conceder ao advogado poderes específicos para renunciar.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (datado e assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
19/07/2023 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2023 15:12

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:31

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
14/07/2023 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2023 22:56

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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