TRF1 - 0043589-18.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

CNPJ: 33.741.794/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BENTO - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO - DF em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043589-18.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043589-18.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO BENTO - DF Advogado do(a) APELADO: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA - PB9049 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO BENTO - DF EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA - (OAB: PB9049) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 09:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 22:51

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:50

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 08:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 607420

  • 16/02/2018 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/06/2017 14:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 607420

  • 25/04/2017 08:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/03/2017 08:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/03/2017 07:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/03/2017 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/03/2017 07:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 31/01/2017 14:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/01/2017 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2017 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/11/2016 08:16

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/10/2016 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2016 16:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/10/2016 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/10/2016 09:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/10/2016 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039873 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/10/2016 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039874 RECURSO ESPECIAL

  • 05/10/2016 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/09/2016 09:39

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/08/2016 14:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2016.

  • 12/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016. Nº de folhas do processo: 281

  • 08/08/2016 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/08/2016 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/07/2016 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/07/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/07/2016 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PAUTA DE 03.08.2016

  • 20/07/2016 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/07/2016).

  • 18/07/2016 13:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016

  • 15/07/2016 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUIR EM PAUTA (03/08/2016)

  • 15/07/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/06/2016 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2016 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/06/2016 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/05/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/05/2016 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/05/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 25/05/2016 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/05/2016 09:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2016 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/05/2016 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/05/2016 10:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/05/2016 09:44

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/04/2016 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/04/2016 09:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/04/2016 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879165 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/04/2016 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/04/2016 18:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EMBRATUR

  • 01/04/2016 09:11

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/02/2016 09:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/02/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2016. Nº de folhas do processo: 256

  • 15/02/2016 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/02/2016 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 19/01/2016 10:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)

  • 16/12/2015 08:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 10/12/2015 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/12/2015).

  • 07/12/2015 13:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015

  • 26/11/2015 10:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/11/2015 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/11/2015 21:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - SESSÃO DIA 16-12-2015

  • 20/11/2015 21:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2015 21:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/09/2015 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/09/2015 10:44

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 27/07/2009 14:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/06/2009 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/06/2009 12:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/06/2009 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2227538 PARECER (DO MPF)

  • 22/06/2009 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/06/2009 18:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/06/2009 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2009

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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