25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0014110-46.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JONAS TEIXEIRA PIEDADE SENTENÇA Trata-se de denúncia apresentada em desfavor de JONAS TEIXEIRA PIEDADE, na qual o Ministério Público Federal imputa-lhe a prática da conduta tipificada no art. 180/CPB.

A denúncia foi recebida em 21/05/2018 (id 445260852).

Após apresentação de reposta à acusação, foi aberta a fase instrutória.

Certidão com diligência negativa de intimação no id 2034734182.

Intimado, o MPF confirma o óbito do réu e requer a extinção da punibilidade do agente (id 2039731146). É o breve relatório.

Decido.

O sistema punitivo pátrio recai somente no indivíduo transgressor, possuindo a pena caráter personalíssimo.

Conforme certidão de óbito apresenta no id 2034734187, comprova-se o falecimento do réu.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do réu JONAS TEIXEIRA PIEDADE, em razão de seu falecimento, conforme o art. 107, I, do CPB.

Em favor do defensor dativo nomeado (id 445260852, p. 103), considerando sua atuação somente na fase postulatória, fixo honorários no valor de R$ 212,49, conforme a Resolução n° 305/2014 do CJF, alterada pela Res. 775/2022, cujo pagamento deverá ocorrer após o trânsito em julgado deste provimento.

Intimem-se as partes, via sistema.

Oficie-se à SECAD para efetivação do pagamento.

Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO Nº 0014110-46.2018.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a necessidade de reordenar a pauta de audiência da 3ª Vara Federal Criminal SJ/PA, ainda em ajustes, REDESIGNO o prosseguimento da audiência de instrução e julgamento para o dia 20 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 10:10MIN.

Vale esclarecer que por força da Lei 14.129/2021 [Lei do Governo Digital] audiência de instrução e julgamento será realizada por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, através do link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTA2NTliZTItYTAwMC00NDUyLWE2NzYtMmExMTgwYjA0NzQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b9438d82-a377-4f38-9392-d44f5f78f24c%22%7d (Copiar e colar no navegador) Fica facultada a presença de partes, procuradores e testemunhas na sala de audiência da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA e vedada a oitiva, de testemunhas e de acusados, em escritório de advogado, em movimento, ou qualquer ambiente externo que não seja adequado à formalidade do ato processual.

BELÉM, 18 de julho de 2023.

FABRICIA BARBOSA QUEIROZ Servidor
13/09/2022 12:20

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:30

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:44

Decorrido prazo de JONAS TEIXEIRA PIEDADE em 17/05/2022 23:59.
22/04/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:52

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:42

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
25/03/2021 00:46

Decorrido prazo de JONAS TEIXEIRA PIEDADE em 24/03/2021 23:59.
19/02/2021 16:18

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/02/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:13

Juntada de Certidão de processo migrado
12/02/2021 14:54

Juntada de volume
09/12/2020 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/09/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR
16/09/2020 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A audiência designada não foi realizada tendo em vista a Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020, a qual determinou a suspensão de audiências como medida temporária de prevenção e redução dos riscos de disseminação e
16/09/2020 13:48

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, de 20 de fevereiro de 2020. 2. Redesigno a audiência para o dia 08 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 11:00h, oportunidade em que serão inquiridas a
06/03/2020 10:32

Conclusos para despacho
02/03/2020 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - À POLICIA MILITAR
19/02/2020 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO DOS CORREIOS - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3668/2019 3ª VARA SJ/PA.
06/02/2020 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/02/2020 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - - MANDADO CUMPRIDO - TESTEMUNHA ELBER PINHEIRO - MANDADO CUMPRIDO - TESTEMUNHA JOELSON MENEZES
22/01/2020 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/01/2020 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2019 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2019 15:43

OFICIO EXPEDIDO
03/12/2019 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/11/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2019 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3634
06/11/2019 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a necessidade de reordenar a pauta de audiência deste Juízo, REDESIGNO a audiência para o dia 27 de MAIO de 2020, às 16:30h. 2. Intimem-se o réu, as testemunhas de acusação e o defensor dativo. 3. Encaminhem-se
06/11/2019 16:23

Conclusos para despacho
05/07/2019 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2019 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JONAS TEIXEIRA PIEDADE (FL. 75): A DEFESA PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO. 2. DESIGNO O D
25/06/2019 14:07

Conclusos para decisão
25/06/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
13/06/2019 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/06/2019 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO O ADVOGADO LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - PA5854, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNI
17/01/2019 13:58

Conclusos para despacho
16/01/2019 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4783/2018 - COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA
31/10/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
17/10/2018 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4783
14/06/2018 14:43

CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.
14/06/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 21/05/2108. ART. 180, DO CP
12/06/2018 13:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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