TRF6 - 0016107-17.2011.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOEL CORREIA DA SILVA

CPF *82.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0006-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 08/07/2025 22:40

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 13:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 26/06/2025 18:36

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2025 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 10/06/2025 15:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 24/04/2025 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 31/03/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3

  • 28/03/2025 17:30

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b>

  • 27/02/2025 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2025 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 402

  • 09/12/2024 13:05

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 19:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2024 19:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 19:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 21/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOEL CORREIA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 20/08/2024 23:59.

  • 26/06/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 10:45

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 20/11/2023 10:55

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 20/11/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/11/2023 10:55

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 20/11/2023 10:55

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 20/11/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/06/2023 15:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:31

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/02/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 10:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:17

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOEL CORREIA DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 18:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 18:41

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 05/03/2021 00:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016107-17.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:12

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/03/2021 13:12

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/12/2020 02:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 02:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 02:41

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 02:41

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/12/2020 00:08

    Juntada de Petição - 00161071720114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 01/12/2020 23:52

    Juntada de Petição - 00161071720114013801_V002_001

  • 01/12/2020 23:52

    Juntada de Petição - 00161071720114013801_V001_001

  • 01/12/2020 23:52

    Juntada de Petição - 00161071720114013801_V001_002

  • 01/12/2020 23:35

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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