21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 1009325-44.2020.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PAZ DE CARVALHO - PI13338 POLO PASSIVO: IVANILDE DOS SANTOS LOUREIRO SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de execução promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI contra IVANILDE DOS SANTOS LOUREIRO, visando ao pagamento do débito de R$ R$ 1.095,92 (um mil e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com a CDA que instrui a inicial (Id. 196444360).

Não tiveram êxito as tentativas de citação (Id. 752735960 e Id. 1399996248).

A Exequente peticionou nos seguintes termos: “pedido de extinção da presente ação de execução fiscal supra em virtude de quitação do débito conforme se infere da r. sentença no autos do processo físico de n. 0001642-07.2019.4.01.4000 - ambas ações foram originadas a partir da mesma cda de n. 543/2018” (Id. 1067595266 e Id. 1067595285) e juntou cópia da referida sentença (Id. 1067623246), onde se constata que se tratam das mesmas partes, restando, pois, caracterizada a litispendência.

Diante do exposto, com fundamento nas disposições combinadas do art. 485, V, art. 771, parágrafo único, e art. 925, todos do CPC/2015, impõe-se DECLARAR EXTINTA a presente execução.

Sem honorários advocatícios de sucumbência (relação processual não estabelecida).

Custas complementares, se houver, a cargo do Exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
17/11/2022 18:58

Conclusos para julgamento
17/11/2022 18:56

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC
10/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
09/06/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
31/05/2022 03:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 30/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:36

Juntada de manifestação
05/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:13

Recebidos os autos
30/03/2022 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
30/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:25

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:48

Conclusos para despacho
05/10/2021 15:27

Juntada de Vistos em correição
29/09/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 11:30

Juntada de diligência
13/09/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 14:28

Expedição de Mandado.
31/08/2021 13:00

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:43

Conclusos para despacho
27/03/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:18

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
12/03/2020 17:18

Juntada de Informação de Prevenção.
12/03/2020 12:21

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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