TRF6 - 0058715-14.2003.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GERALDA PEREIRA

Advogados

SILVERIO DUTRA BEZERRA

OAB: 29969/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:09

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/06/2025 19:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2025 11:46

    Despacho

  • 18/02/2025 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 18:05

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 16:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/10/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 16/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 19:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/10/2024 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 17:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/05/2022 15:23

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/05/2022 15:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/09/2021 16:37

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/09/2021 11:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 11:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 14:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 15:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/06/2021 20:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 20:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 04:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 05:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058715-14.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARIA GERALDA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GERALDA PEREIRA SILVERIO DUTRA BEZERRA - (OAB: MG29969) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/02/2021 22:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 22:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 22:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/02/2021 22:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/11/2020 09:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/09/2020 16:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/10/2019 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/09/2019 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2019 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2019 17:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2019 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2019 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2019 17:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 05/07/2019 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 21/06/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 21/06/2019 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2019 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2019 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 30/05/2019 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2019 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2019 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2019 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 30/04/2019 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/03/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2019 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 12/03/2019 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2019 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2019 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2007 18:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/06/2007 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2007 13:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2007 13:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IPHAN

  • 25/05/2007 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2007 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2007 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2007 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2007 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2007 13:04

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IPHAN

  • 11/04/2007 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO IPHAN

  • 10/04/2007 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2007 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2007 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2007 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2007 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2007 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2007 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2007 17:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 01/02/2007 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2007 18:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

  • 04/12/2006 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2006 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2006 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2006 15:19

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IPHAN

  • 13/11/2006 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/11/2006 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/11/2006 16:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2006 14:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2006 18:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2006 14:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2006 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 14:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER ATÉ 28/09/2006

  • 11/09/2006 19:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2006 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2006 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2006 14:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficío

  • 14/07/2006 11:16

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2006 20:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2006 14:05

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/06/2006 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2006 21:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2006 21:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2006 21:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2006 21:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2006 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/02/2006 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2006 13:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 1183/2005

  • 10/01/2006 12:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2005 18:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2005 16:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2005 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2005 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2005 14:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2005 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2005 15:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 734

  • 29/08/2005 18:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2005 17:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2005 14:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2005 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2005 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2005 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2005 14:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2005 14:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 161/2005

  • 01/03/2005 15:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2005 18:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2005 18:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2005 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2005 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2004 14:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2004 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2004 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/08/2004 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2004 17:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/04/2004 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2004 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2004 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2004 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2004 18:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2004 14:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 11/2004

  • 04/02/2004 18:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/01/2004 15:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2004 15:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2004 15:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/12/2003 17:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2003 15:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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