TRF6 - 0017442-89.2002.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA

CPF *44.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/05/2025 16:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 14:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 14:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/07/2021 18:24

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/05/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 27/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 11/03/2021 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017442-89.2002.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 10:02

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/03/2021 16:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/11/2020 16:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 10/03/2015 14:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/03/2015 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peças trasladadas dos Embargos à Execução

  • 06/05/2014 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/03/2014 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS TRASLADADA DOS EMBARGOS Nº 7934-02.2014.4.01.3800

  • 25/02/2014 13:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS Nº 7934-02.2014.401.3800

  • 12/02/2014 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/12/2013 16:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

  • 17/12/2013 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/12/2013 16:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 25/11/2013 18:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2013 18:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 13:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2013 13:02

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/10/2013 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2013 15:17

    Classe Processual alterada

  • 23/10/2013 19:19

    Juntado(a) - INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

  • 16/09/2013 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS TIMBIRAS 1940 SL 1006

  • 27/08/2013 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2013 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2013 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 2 DE FLS. 362 - LEO - 07/05/2013

  • 29/07/2013 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2013 18:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 27/06/2013 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/06/2013 18:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 23/05/2013 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/05/2013 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2013 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/04/2013 17:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 25/04/2013 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2013 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE

  • 12/03/2013 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2013 14:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS TIMBIRAS, Nº1940, CONJ. 1005/1007, LOURDES - BH/MG

  • 07/03/2013 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Nº1

  • 21/02/2013 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2013 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 19:00

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/01/2013 16:13

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/01/2013 16:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 15/04. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 27/02/2004 15:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 15/04

  • 17/02/2004 18:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/02/2004 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2004 11:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2003 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DESTE FEITO AO EG. TRF, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DA DISCUSSAO DAS DEMAIS QUESTOES POSTERIORMENTE A CONFIRMACAO DA SENTENCA

  • 09/12/2003 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2003 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2003 18:21

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2003 18:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

  • 21/11/2003 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2003 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/09/2003 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIME-SE O INSS....

  • 19/09/2003 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2003 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2003 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2003 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2003 20:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 12:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2003 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2003 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2003 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2003 10:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2003 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/07/2003 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FICA O INSS INTIMADO PARA COMPROVAR NOS AUTOS A DECISAO JUDICIAL

  • 16/07/2003 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2003 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2003 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2003 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 12:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/05/2003 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MANIFESTE-SE O INSS EM 5 DIAS

  • 26/05/2003 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2003 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2003 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2003 11:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2003 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2003 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DA PETICAO...

  • 13/05/2003 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2003 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2003 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2003 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2003 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2003 12:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/04/2003 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - COMPROVE O INSS O CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL

  • 08/04/2003 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2003 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2003 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2003 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2003 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2003 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/03/2003 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DA PETICAO E DOCUMENTOS. NADA REQUERIDO SUBAM OS AUTOS AO TRF

  • 13/03/2003 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2003 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2003 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2003 19:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2003 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2003 12:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/02/2003 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2003 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2003 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2003 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CHAO

  • 29/01/2003 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2003 14:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2003 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2003 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/01/2003 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2002 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2002 14:39

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - CONTRA RAZOES, PRIMEIRO IMPETRANTE

  • 10/12/2002 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELACOES EFEITO DEVOLUTIVO

  • 06/12/2002 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2002 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2002 18:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2002 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/12/2002 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF CIENTE DA SENTENCA

  • 26/11/2002 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2002 09:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2002 09:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/11/2002 09:08

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/11/2002 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2002 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2002 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDE PARCIALMENTE A SEGURANCA

  • 14/10/2002 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/2002 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/10/2002 14:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2002 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2002 15:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2002 15:19

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/08/2002 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2002 16:27

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - MPF PELA CONCESSAO DA SEGURANCA

  • 20/08/2002 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2002 10:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 10/07/2002 15:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2002 13:38

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/06/2002 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2002 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2002 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2002 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/06/2002 17:12

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 18/06/2002 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG AR

  • 14/06/2002 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2002 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2002 13:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2002 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2002 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/06/2002 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/06/2002 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2002 12:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2002 12:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/05/2002 09:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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