17/05/2022 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
17/05/2022 13:36

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
09/03/2022 01:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2022 08:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
21/02/2022 08:43

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:24

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2022 15:11

Decorrido prazo de JOSE WEUCLER VIANA em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 14:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000381-29.2012.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE WEUCLER VIANA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 e LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A DESPACHO Trata-se de Ação Penal que, após o trânsito em julgado da sentença id. 636839474, p.229 - 236, restou a parte ré condenada como incursa nas penas do art. 180, § 1º, do Código Penal, com pena em definitivo fixada em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em regime inicialmente aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em: 1) prestação pecuniária no valor de 30 (trinta) salários-mínimos; e 2) prestação de serviços à comunidade, a ser especificada, igualmente, em audiência admonitória, no momento da execução; sem prejuízo da pena de multa, fixada também em 30 (trinta) salários mínimos.

Assim, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: 1.

Efetuar o Cálculo da Prescrição na Calculadora do CNJ (Prescrição da Pretensão Punitiva em concreto), certificando-se o resultado nos autos.

Em caso de prescrição, retornar conclusos; 2.

Remeter estes autos à Seção de Contadoria para a atualização dos cálculos judiciais referentes à pena de multa e às custas judiciais; 3.

Intimar o Departamento de Polícia Federal no Amapá para registro da sentença no SINIC; 4.

Registrar a sentença no Sistema INFODIP-TRE, caso ainda esteja pendente; 5.

Cumpridos os itens acima, expedir a guia de execução, efetuar o download das principais peças deste processo, inserindo-as no SEEU, como execução penal, nos termos do art. 1º da Resolução nº 113 do CNJ, da Lei n 7210/84 e Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775, implantando a guia expedida e verificando se já não há execução em relação ao réu, a fim de não se autuar novo processo, certificando o ocorrido nestes autos; 6.

O(s) Advogado(s) deverá(ão) se habilitar no sistema SEEU para acompanhamento da execução. 6.1.

Considerando a obrigatoriedade de processamento das execuções penais em meio eletrônico (Res. 223/2016 do CNJ, art. 2º), bem como a necessidade de credenciamento prévio com uso de assinatura digital (art. 4º da Res. 280/2019 do CNJ) e, uma vez identificado que o Advogado não possui cadastro, fica a defesa técnica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar seu cadastramento no sistema SEEU, por meio do link: https://seeu.pje.jus.br/seeu/interno.jsp?endereco=/seeu/informacoesAdvogado.do?_tj=2547e764571b2363a8ea9a6c62e908f74ee486f2ca842362599f9a8da0d3aeec 7.

Determino a instauração de incidente processual para alienação ouro apreendido, instruindo-o com a cópia da presente decisão, do auto de apreensão (id. 636839473, p. 19), termo de custódia (id. 636839473, p. 82), do laudo pericial nº 180/2011 — SETEC/SR/DPF/AP (id. 636839473, p. 46-52) e da sentença id. 636839474, p. 229 - 236, que decretou o perdimento do ouro em favor da União, cadastrando-se como parte a União e o MPF. 7.a) após, deverá o Diretor de Secretaria deste Juízo adotar as providências necessárias para a inclusão do procedimento no SEI específico da SENAD, constante do seu sitio virtual na rede mundial de computador, cabendo à Secretaria do Juízo formalizar o pedido de alienação do bem apreendido, mediante preenchimento do formulário de peticionamento eletrônico no SEI do Ministério da Justiça/SENAD (SENAD: Pedido Judicial de Alienação de Bens Apreendidos), instruindo o procedimento com os documentos especificados no item "7". 7.b) caberá à SENAD, nos termos da recomendação COGER 10041301, datada de 31/03/2020 e Resolução CNJ 356/2020, datada de 27/11/2020, indicar o(s) profissional(is) para efetuar o leilão, o qual por sua vez, de acordo com os critérios da SENAD contratará o(s) profissional(is) capacitados para efetuar a avaliação, observando-se os critérios estabelecidos nesta decisão.

Uma vez efetuada a avaliação, (i) os laudos serão submetidos à homologação pela Comissão Estadual do Amapá; (ii) Homologados pela Comissão Estadual, os laudos serão encaminhado ao juízo para homologação, ouvidos previamente o MPF e a União; (iii) Homologados os laudos pelo juízo, o edital será confeccionado pelo(a) leiloeiro(a) o qual por sua vez submeterá à SENAD, seja para assiná-lo, seja apenas para dar aval, hipótese na qual o edital será assinado e publicado pelo leiloeiro credenciado pela SENAD em conjunto com a Comissão Estadual (ou ainda também pela SENAD, se assim entender aquele órgão), não havendo necessidade de ser assinado e publicado pelo juízo, o que dará maior celeridade ao leilão.

O edital deverá seguir o modelo padrão da SENAD, mas dele deverá constar obrigatoriamente que a alienação não será por valor inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 144-A, §2º, do Código de Processo Penal; 7.c) caberá ao juízo da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (SSJOPQ), ouvidas as partes (MPF e UNIÃO) decidir sobre eventuais impugnações efetuadas pelos participantes do leilão, bem como caberá ao juízo da SSJOPQ, expedir os Autos de Arrematação uma vez depositados em juízo os valores da (i) arrematação, (ii) das custas judiciais, e (iii) da comissão do(a) leiloeiro(a).

Tal rotina a ser adotada se pauta em três premissas: - por não se tratar de alienação antecipada, mas sim de alienação de bem que já foi objeto de perda em favor da União, com o trânsito em julgado da decisão, e, portanto, os editais podem ser assinados pelos próprios profissionais credenciados pela SENAD, ou pela própria SENAD; - porque todo o procedimento será efetuado por profissionais credenciados perante a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas – SENAD (leiloeiro(a) e Comissão Estadual que homologará o laudo, e ainda, será o edital assinado ou submetido a avaliação pela própria SENAD.

Sendo a SENAD o órgão federal responsável pela alienação dos bens da UNIÃO, todo o ciclo não necessitará da intervenção do juízo, o qual só será acionado durante o certame do leilão, em caso de eventual impugnação do edital, ou eventual desistência não justificada por parte dos arrematantes, cabendo ao juízo da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, ouvidos o MPF e a UNIÃO, dirimir as controvérsias que porventura surgirem; - porque esse procedimento – utilizado pela própria SENAD nas alienações de bens onde já ocorreu o trânsito em julgado – permitirá uma celeridade muito maior do que se os editais tiverem que ser submetidos à análise por parte do juízo. 7.d) após a formalização do pedido de leilão no SEI do SENAD, suspenda-se os autos do incidente enquanto se aguarda a conclusão da alienação, sem prejuízo da apreciação de eventuais requerimentos, devendo ainda a Secretaria da Vara realizar consultas periódicas a cada 60 (sessenta) dias acerca do andamento do leilão. 8.

Ciência ao MPF, por meio do portal PJe, e à defesa, por meio do DJEN. 9.

Cumpridas as determinações, proceda-se à baixa destes autos por meio da tarefa “Certificar migração ao SEEU e baixar processo definitivamente", contida na caixa “Análise de Secretaria”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
13/01/2022 12:43

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 12:43

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:43

Conclusos para despacho
16/07/2021 08:20

Recebidos os autos
16/07/2021 08:20

Juntada de petição inicial
17/12/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/11/2015 19:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/11/2015 19:35

REMESSA ORDENADA: TRF
03/11/2015 15:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF ENCAMINHANDO AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.
03/11/2015 13:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELO MPF.
29/10/2015 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2015 17:55

REMESSA ORDENADA: MPF
02/10/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU JOSÉ WEUCLER VIANA, FLS. 352/355 (...)
21/08/2015 14:53

Conclusos para despacho
21/08/2015 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO PROTOCOLADA NO 07/08/2015
06/08/2015 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/08/2015 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/08/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/07/2015 10:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE JOSÉ WEUCLER VIANA. EM RESUMO, IMPUTA-SE AO ACUSADO A PRÁTICA DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CP), POR HAVER ADQUIRIDO E TRANSPOR
10/07/2015 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/07/2015 10:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - "APÓS COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE O DESPACHO DE FL. 329, NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE. COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CUMPRIMENTO IN TOTUM DO DESPACHO MENCIONADO, PROVIDENCIE-SE A FOLHA DE
24/03/2015 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2015 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 017/2015, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ- COMARCA DE OIAPOQUE.
24/03/2015 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2015 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU, SOLICITANDO QUE AS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES SEJAM EXTENDIDAS AO SEU ADVOGADO.
19/03/2015 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2015 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 014/2015 (MANDADO Nº 94/2015)
02/03/2015 13:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/03/2015 13:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 014/2015 (MANDADO Nº 94/2015)
02/03/2015 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2015 13:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - "PROVIDENCIEM-SE AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REFERIDO RÉU NOS ÂMBITOS FEDERAL E ESTADUAL. PARA A OBTENÇÃO DO REGISTRO DOS ANTECEDENTES NA ESFERA ESTADUAL, OFICIE-SE, CASO SEJA NECESS
10/12/2014 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/12/2014 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/12/2014 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 74/2014
06/11/2014 13:46

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA 4ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº74/2014
15/10/2014 17:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS PROTOCOLADA NO DIA 14/10/2014, PELO ADVOGADO DO RÉU.
14/10/2014 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/10/2014 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A SECLA/AP COMA CARTA PRECATÓRIA Nº 74/2014
03/10/2014 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 74/2014 ENCAMINHADA, PORE E-MAIL À SECLA/AP
03/10/2014 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/09/2014 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/09/2014 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/09/2014 12:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS APRESENTADOS PELO MPF.
25/09/2014 12:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF COM A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
23/09/2014 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2014 11:45

REMESSA ORDENADA: MPF
09/09/2014 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2014 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA DEFESA. APÓS REGISTRO DESTA ATA NO SISTEMA E-CVD, INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRO O MPF, PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART.
05/08/2014 12:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/07/2014 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 289/2014
25/07/2014 11:51

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL RECEBIDO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.
25/07/2014 11:10

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
23/07/2014 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2014 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2014 16:20

REMESSA ORDENADA: MPF
02/07/2014 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2014 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2014 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 289/2014.
02/07/2014 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2014 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES DE ACESSO A ESTE MUNICÍPIO EM RAZÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE PELA BR-156, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/07/2014, ÀS 16H40, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO. INTIMEM-SE. CI
16/06/2014 15:47

Conclusos para despacho
12/06/2014 15:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À 4ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ, COM INFORMAÇÕES ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
10/06/2014 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO O HORÁRIO ESTABELECIDO NA PORTARIA PRESI/SECGE 180 DE 22/05/2014 PARA O EXPEDIENTE FORENSE NOS DIAS EM QUE HOUVER JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO, BEM COMO, CONSIDERANDO QUE HAVERÁ JOGO DO
10/06/2014 15:25

Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 09/06/2014, ENQUANTO OS AUTOS AINDA NÃO TINHAM SIDO ENTRGUES NA SECRETARIA DA VARA.
09/06/2014 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2014 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2014 18:38

REMESSA ORDENADA: MPF
14/05/2014 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2014 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 31/2014 EXPEDIDA, POR E-MAIL, PARA SECLA/AP.
14/05/2014 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/05/2014 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À SECLA/AP ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 31/2014.
08/05/2014 13:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/05/2014 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COM O PROPÓSITO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO TRÂMITE PROCESSUAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 15H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES."
02/05/2014 17:32

Conclusos para despacho
11/03/2014 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "APÓS COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE TODAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PRESTARAM DEPOIMENTOS, INCLUSIVE OS QUE DEMANDARAM PRECATÓRIA. COM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CUJO OBJETIVO ERA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DO MPF, TORN
13/01/2014 19:08

Conclusos para despacho
13/01/2014 19:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/01/2014 19:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/10/2013 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO COM INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2013.
15/10/2013 14:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 230/2013 ENCAMINHADO PELOS CORREIOS À SUBSEÇÃO DE GUAIRÁ/PR.
04/10/2013 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2013 10:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/10/2013 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 19/2013, CUMPRIDA.
02/10/2013 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ATO ORDINATÓRIO: "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO, OBSERVANDO-SE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO EMAIL DE FL. 173, ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2013."
02/10/2013 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2013 09:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA 2ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2013 FOI ENCAMINHADA AO JUÍZO GAUIRA/PR
04/07/2013 15:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO CONFIRMANDO PROVIDÊNCIAS PARA ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2013.
26/06/2013 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO AMAPÁ SOLICITANDO ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2013.
26/06/2013 14:21

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - EM 25/06/2013 INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2013, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 44/2013.
26/06/2013 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF. PROVIDENCIE A SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM O SEGUINTE ENDEREÇO AV. GENI, 302, BAIRRO IPÊ, MACAPÁ, TELEFONE: 96-8806-5525, SEGUNDO A INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTI
26/06/2013 14:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA DE AUDIÊNCIA À FL. 166; E-MAIL DA 2ª VARA FEDERAL À FL. 167.
21/06/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 468/2013 PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA.
17/06/2013 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 468/2013.
17/06/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/06/2013 17:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 2 VARA FEDERAL INFORMANDO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA N. 44/2013.
24/05/2013 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 398/2013.
21/05/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 308/2013 - INTIMADO DR. ALCEU ALENCAR DE SOUZA.
20/05/2013 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ INFORMANDO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA.
16/05/2013 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2013 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDAO Nº 398/2013 PARA INTIMAÇÃO DE ELSON ABREU E SILVA.
16/05/2013 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2013 13:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/05/2013 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DO MPF. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/06/2013, ÀS 10H30M. DILIGENCIE A SECRETARIA, VIA E-MAIL, PARA INFORMAR A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DES
15/05/2013 13:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ATA DE AUDIÊNCIA E MÍDIAS ÀS FLS. 151-152.
09/05/2013 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 309 E 310/2013.
09/05/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS Nº 309/2013 E 310/2013 PARA INTIMAÇÃO DE ELSON ABREU E SILVA E ROSELI PANTOJA CARDOSO, RESPECTIVAMENTE.
09/05/2013 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
26/04/2013 14:49

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2013 14:47

REMESSA ORDENADA: MPF
26/04/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2013 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N.S 308, 309 E 310.
26/04/2013 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2013 14:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/04/2013 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA N.44/2013.
26/04/2013 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 44/2013
26/04/2013 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 44/2013.
22/04/2013 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/05/2013 ÀS 11H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO. INTIME-SE O RÉU, POR MEIO DOS SEUS DEFENSORES CONSTITUÍDOS (FL. 126). INTIME-SE O MPF, ASSI
17/04/2013 14:07

Conclusos para decisão
17/04/2013 14:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLADA EM 10/04/2013.
10/04/2013 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/03/2013 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO ALCEU ALENCAR PROTOCOLADA EM 21/02/2013.
13/03/2013 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO ALCEU ALENCAR PROTOCOLADA EM 21/02/2013.
27/02/2013 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL LIDO PELA SECLA-AP NO DIA 27/02/2013
26/02/2013 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO AS CARTAS PRECATÓRIAS NºS 17, 18, 19 E 20/2013.
26/02/2013 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 19/2013.
26/02/2013 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/02/2013 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO DENUNCIADO NO ENDEREÇO INDICADO PETIÇÃO DE FL. 118."
22/02/2013 11:04

Conclusos para despacho
22/02/2013 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF RECEBIDA EM SECRETARIA NO DIA 21/02/2013.
22/02/2013 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF RECEBIDA EM SECRETARIA NO DIA 21/02/2013.
21/02/2013 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
06/02/2013 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2013 14:40

REMESSA ORDENADA: MPF
05/02/2013 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 112-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO."
04/02/2013 14:13

Conclusos para despacho
01/02/2013 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREECATÓRIA N. 28/2012.
01/02/2013 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2012, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
30/01/2013 16:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2012.
30/01/2013 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 481/2012 - DPF/OPE/AP.
30/01/2013 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 481/2012 - DPF/OPE/AP, PROTOCOLADO EM 08/11/2012, JUNTANDO FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
28/01/2013 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2597/12- GAB/DICC/POLITEC PROTOCOLADO EM 11/12/2012, JUNTANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS.
28/01/2013 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2597/12- GAB/DICC/POLITEC PROTOCOLADO EM 11/12/2012, JUNTANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS.
28/01/2013 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 194/2012 ENTREGUE EM 07/11/2012 NA POLITEC.
22/01/2013 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
11/01/2013 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2012 11:32

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DE DESPACHO.
28/11/2012 19:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA FEDERAL ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 87.
28/11/2012 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À 2ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ, VIA E-MAIL, PARA QUE DESIGNE, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº Nº 5593-37.2012.4.01.3102, AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚB
28/11/2012 18:21

Conclusos para despacho
23/11/2012 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 193/2012 ENTREGUE EM 06/11/2012.
31/10/2012 17:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 193/2012 PARA A DPF.
31/10/2012 17:07

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 193/2012 À DPF E OFÍCIO N. 194/2012 À POLITEC SOLICITANDO FOLHAS DE NATCEDENTES CRIMINAIS.
31/10/2012 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2012 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2012.
17/10/2012 12:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARAT PRECATÓRIA Nº 28/2012 EXPEDIDA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU.
17/10/2012 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ACUSADO, PROTOCOLADA EM 10/10/2012, JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO.
15/10/2012 12:04

CitaçãoORDENADA
15/10/2012 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 04/05, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA JOSÉ WEUCLER VIANA, EM DECORRÊNCIA DA POSSÍVEL PRÁTICA
09/10/2012 13:01

Conclusos para decisão
04/10/2012 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2012 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001072-96.2002.4.01.4200

Ministerio da Fazenda

Newman da Silva Ferreira

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001260-78.2018.4.01.3505

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elias Alves de Oliveira

Advogado: Edenval Nunes da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2018 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0014997-32.2005.4.01.3400

Ricardo Aranha Trigueiro

Diretor de Gestao de Pessoal do Departam...

Advogado: Salvador Congentino Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1069014-73.2020.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Joao Vitor Vieira Borges

Advogado: Isis Ady Elles Gomes Lobo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0000381-29.2012.4.01.3102

Jose Weucler Viana

Justica Publica

Advogado: Alceu Alencar de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2016 13:19

Exibir Processo