TRF1 - 0007767-65.2008.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SEBASTIAO CUSTODIO PIRES

CPF *83.***.*20-78

ROBERTO MESSIAS FRANCO

CPF *70.***.*32-34

SEBASTIAO CUSTODIO PIRES - DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA

ROBERTO MESSIAS FRANCO - PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E REC RENOVAVEIS-IBAMA

Advogados

NATALIA ROS FERNANDES LIMA

OAB: 29790/DF

CPF *08.***.*37-70

CAROLINA VIANA BRAGANCA

OAB: 36897/DF

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA

OAB: 39735/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0007767-65.2008.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista à partes do retorno dos autos.

    Prazo de cinco dias.

    Nada requerido, os autos serão arquivados.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 03/05/2022 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/05/2022 18:13

    Juntada de Informação

  • 18/03/2022 08:20

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 03:13

    Decorrido prazo de ROBERTO MESSIAS FRANCO em 03/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 19:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 19:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2021 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2021 05:34

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de ROBERTO MESSIAS FRANCO - PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E REC RENOVAVEIS-IBAMA em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 05:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 08/07/2021 23:59.

  • 27/06/2021 16:46

    Juntada de parecer

  • 21/06/2021 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 10:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 19:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 00:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 16:05

    Juntada de outras peças

  • 07/05/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 08:25

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CUSTODIO PIRES - DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 08:25

    Decorrido prazo de ROBERTO MESSIAS FRANCO - PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E REC RENOVAVEIS-IBAMA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 08:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 01:22

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 24/06/2020 03:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 03:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 19:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/04/2019 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBASTIÃO CUSTODIO

  • 23/04/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/04/2019 16:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ROBERTO MESSIAS

  • 18/02/2019 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1014/2018. RÉU SEBASTIÃO CUSTÓDIO PIRES.

  • 04/02/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA RÁPIDA. 2 HORAS.

  • 04/02/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA PGF JUNTADO.

  • 31/01/2019 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1014

  • 31/01/2019 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2019 10:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1014/2018

  • 16/01/2019 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2018 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 11/12/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PELO PRAZO DE 15 DIAS

  • 05/12/2018 11:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS ORIGINAIS DO AI N. 0025408-13.2009.4.01.0000

  • 05/12/2018 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/11/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 140 EM 01 DE AGOSTO DE 2018

  • 30/07/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/01/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 17:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 06/11/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 202 EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017

  • 31/10/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2017 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 159 EM 30 DE AGOSTO DE 2017

  • 29/08/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/07/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 23/06/2017 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2017 10:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/07/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 200841000054740)

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200841000054740)

  • 21/05/2010 16:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO

  • 21/05/2010 16:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/05/2010 09:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/05/2010 17:10

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 11/05/2010 17:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/02/2010 15:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/02/2010 15:16

    RECEBIDOS DO TRF - O TRF DEVOLVEU P/ SEREM DIGILAIZADOS.

  • 13/01/2010 15:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/01/2010 14:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/12/2009 10:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2009 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2009 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 24/11/2009 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 20D-AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO-FERNANDO F. DE ARAUJO

  • 23/11/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO N. 022, DE 06/11/2009 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 04/11/2009 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2009 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2009 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 14:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 21/10/2009 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2009 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/09/2009 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 25/09/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF Nº 167, DE 18.09.2009.

  • 16/09/2009 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2009 10:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 72/A/I, F. 196/205

  • 09/09/2009 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2009 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2009 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2009 13:21

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Decisão folhas 524 a 526 dos autos.

  • 20/07/2009 12:19

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS À 3ª VARA.

  • 17/07/2009 17:01

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REMESSA A SECLA PARA BAIXA E REMESSA DOS AUTOS A 3A. VARA FEDERAL....

  • 17/07/2009 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 14:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS....

  • 05/06/2009 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/05/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO.....

  • 28/05/2009 15:59

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.01.00.026109-9/RO....

  • 28/05/2009 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEGUEM AS INFORMACOES EM ANEXO......

  • 28/05/2009 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1117/2009-CTUR4

  • 28/05/2009 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA DA COMPETENCIA AO JUIZO DA 3A. VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL.....

  • 20/05/2009 17:36

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2009 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO.....

  • 02/03/2009 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 951/08

  • 12/02/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO ESCRITA

  • 30/01/2009 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 14:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA - DR. EDVALDO DE SOUZA O. NETO

  • 14/01/2009 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO EXTERNO DE Nº 976

  • 17/12/2008 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 10/B-I F. 173/174

  • 12/12/2008 18:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2008 17:02

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2008 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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