TRF1 - 1006990-88.2021.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS N.: 1006990-88.2021.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: WAGNER DE OLIVEIRA COSTA e outros DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de WAGNER DE OLIVEIRA COSTA e BRUNO JULIANO DOS SANTOS COSTA, entre outros denunciados, imputando-lhes a prática das infrações penais tipificadas no art. 155, §4º, incisos I e IV, c/c art. 155, §1º, e no art. 288, todos do Código Penal (ID 680602467 - Pág. 134/160). 02.
Este feito criminal encontra-se na fase de prolação de sentença. 03.
Nada obstante, observa-se que, no bojo dos autos originários n. 0002937-52.2019.4.01.4300, dos quais o presente processo foi desmembrado, este Juízo decidiu o seguinte: (a) determinar a reunião da ação penal originária n. 0002937-52.2019.4.01.4300 com este processo-crime desmembrado (autos n. 1006990-88.2021.4.01.4300), devendo ser proferida sentença naquele outro feito em relação a ambos os autos; e (b) ordenar a suspensão da tramitação destes autos desmembrados até o julgamento conjunto a ser realizado nos autos n. 0002937-52.2019.4.01.4300 (cf.
ID 1690212977 dos autos originários).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Ante o exposto, DETERMINO o imediato cumprimento do comando judicial exarado na ação penal originária n. 0002937-52.2019.4.01.4300, mediante a suspensão da tramitação destes autos desmembrados até o julgamento conjunto a ser realizado naqueles outros autos. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes; (b) suspender a tramitação deste processo. 06.
Palmas/TO, 24 de julho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023) -
23/11/2022 03:55
Juntada de manifestação
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23/11/2022 00:56
Decorrido prazo de BRUNO JULIANO DOS SANTOS COSTA em 22/11/2022 23:59.
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23/11/2022 00:56
Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA COSTA em 22/11/2022 23:59.
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17/11/2022 14:12
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2022 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2022 11:29
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 16:11
Juntada de parecer
-
17/10/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
15/10/2022 01:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
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27/09/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 02:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2022 02:38
Juntada de diligência
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18/08/2022 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2022 15:06
Expedição de Mandado.
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09/08/2022 03:06
Decorrido prazo de BRUNO JULIANO DOS SANTOS COSTA em 08/08/2022 23:59.
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02/08/2022 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2022 15:04
Expedição de Mandado.
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28/07/2022 18:45
Juntada de parecer
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20/07/2022 07:16
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 07:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 08:53
Conclusos para despacho
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19/07/2022 05:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
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30/06/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/06/2022 17:50
Juntada de diligência
-
16/05/2022 07:04
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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12/05/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2022 11:00
Expedição de Mandado.
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10/05/2022 15:03
Expedição de Mandado.
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10/05/2022 11:33
Juntada de Certidão
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18/04/2022 13:58
Processo devolvido à Secretaria
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18/04/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 09:07
Juntada de renúncia de mandato
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06/04/2022 13:27
Conclusos para despacho
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06/04/2022 13:27
Juntada de Certidão
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08/03/2022 11:52
Juntada de manifestação
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04/03/2022 04:54
Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA COSTA em 03/03/2022 23:59.
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21/02/2022 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2022 10:22
Juntada de e-mail
-
15/02/2022 03:11
Decorrido prazo de DIEGO JOSE FERREIRA DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 10:11
Juntada de Certidão
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07/02/2022 14:48
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2022 19:38
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2022 19:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/12/2021 11:55
Conclusos para decisão
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13/12/2021 16:35
Juntada de resposta à acusação
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13/12/2021 16:32
Juntada de resposta à acusação
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10/12/2021 08:11
Decorrido prazo de DIEGO JOSE FERREIRA DE SOUSA em 09/12/2021 23:59.
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19/11/2021 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 14:41
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 13:21
Conclusos para despacho
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04/11/2021 01:57
Decorrido prazo de BRUNO JULIANO DOS SANTOS COSTA em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 01:57
Decorrido prazo de DIEGO JOSE FERREIRA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 01:57
Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA COSTA em 03/11/2021 23:59.
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20/10/2021 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 18:27
Juntada de procuração/habilitação
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29/09/2021 18:25
Juntada de procuração/habilitação
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28/09/2021 15:53
Expedição de Mandado.
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28/09/2021 15:53
Expedição de Mandado.
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28/09/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
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12/08/2021 15:54
Juntada de Informação de Prevenção
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12/08/2021 15:52
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2021 15:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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