TRF1 - 0014997-32.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ARANHA TRIGUEIRO

CPF *21.***.*51-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de RICARDO ARANHA TRIGUEIRO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de RICARDO ARANHA TRIGUEIRO em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014997-32.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014997-32.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RICARDO ARANHA TRIGUEIRO Advogado do(a) APELADO: SALVADOR CONGENTINO NETO - SP158736 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ARANHA TRIGUEIRO SALVADOR CONGENTINO NETO - (OAB: SP158736) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 16:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 13:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2020 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2020 14:31

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/02/2020 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 18/02/2020

  • 17/02/2020 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/12/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - - ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 11:58

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - - ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/12/2019 17:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 12/12/2019

  • 10/12/2019 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838428 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 27/11/2019 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/10/2019 15:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 16/10

  • 18/09/2019 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019. Nº de folhas do processo: 257

  • 10/09/2019 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/09/2019 18:58

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 16/08/2019 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 14/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/08/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.08.2019 E DIVULGADA EM 01.08.2019

  • 30/07/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

  • 06/06/2019 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 28/03/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/03/2019 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/03/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 01/03/2019 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/02/2019 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/02/2019 14:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/02/2019 07:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 06/02/2019

  • 12/12/2018 08:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/12/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2018. Nº de folhas do processo: 243

  • 03/12/2018 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/12/2018 09:49

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 03/12/2018 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 28/11/2018 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 28/11/2018 13:35

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 28/11/2018 13:30

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/11/2018 13:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2018 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/11/2018 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/11/2018 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 07/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa necessária e ao recurso de apelação da União

  • 20/09/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2018 E DIVULGADA EM 19.09.2018

  • 13/09/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2018

  • 30/04/2018 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 30/04/2018 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 20/10/2017 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9° VARA SJMT

  • 20/10/2017 14:27

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 20/10/2017 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/10/2017 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 27/07/2016 14:00

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/07/2016 12:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2016 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/07/2016 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/07/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 07/04/2016 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 07/04/2016 10:50

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/07/2014 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 20/09/2010 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 24/08/2010 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 08/07/2010 23:25

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 12/05/2010 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/10/2009 14:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 08/11/2007 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 05/11/2007 16:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 30/10/2007 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - DA PRR

  • 01/10/2007 18:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/10/2007 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2007

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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