28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY Juiz Substituto : LUIS FELIPE PIMENTEL DA COSTA Dir.

Secret. : LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006221-40.2021.4.01.3311 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: .UNIAO FEDERAL e outros REU: incertos O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de ação possessória na qual foi deferida liminar de reintegração nos termos da decisão ( id 1481507347 , a qual ainda não foi executada, motivo pelo qual a União requereu o seu imediato cumprimento.

A parte ré, por seu turno, requereu designação de audiencia de conciliação e suspensão da ordem de reintegração.

Argumentou que estao sendo feitas tratativas para que o imovel invadido seja desafetado da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -CEPLAC e posteriormente transferido ao INCRA para fins de projeto de assentamento agrário.

A fim de comprovar a sua alegação, juntou oficio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhado ao Superintendente do Patrimônio da União na Bahia,-SPU na qual comunica a interrupção/suspensão das atividades desenvolvidas na Estação Experimental Joaquim Bahiana - ESJOB pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura, solicitiando a sua reversão de forma definitiva ao patrimonio da União.

Acostou ao autos, ainda, ofício proveniente do Superintendente Regional do INCRA/BA dirigido a CEPLAC, no qual o órgão manifesta interesse no imovel, socicitando autorização para ingressar na área com objetivo de avaliar a viabilidade agronômica para implantação de Projeto de Assentamento.Diante das circunstancias relatadas acima e considerando que a eventual desafetação do imóvel invadido poderá resultar em sua destinaçao ao INCRA para fins de reforma agrária, defiro o requerimento da parte ré, designando desde ja a realização de audiencia virtual de conciliação ( via teams) para o dia 08/08/2023, as 14h30.

Fica suspenso o cumprimento do mandado reintegratorio até o dia 08/08/23.

Cientifique-se ao Delegado da Policia Federal em Ilheus.

Intimem-se as partes e o MPF.

Faculto a participação em audiencia dos representantes da Superintendencia do Patrimônio da União na Bahia-SPU e da da Superintendencia Regional do INCRA na Bahia, que deverão ser cientificados desta decisão.

Itabuna, (BA) datado e assinado eletronicamente PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY Juiz Federal
01/03/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/02/2023 11:24

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2023 03:32

Juntada de manifestação
17/02/2023 21:30

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 13:11

Expedição de Mandado.
15/02/2023 13:08

Expedição de Mandado.
15/02/2023 13:05

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:58

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 09:40

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 17:09

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:33

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 13:33

Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 19:03

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:01

Juntada de petição intercorrente
18/01/2023 10:31

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:44

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:44

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 18:04

Juntada de manifestação
30/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:15

Conclusos para despacho
07/12/2021 02:12

Decorrido prazo de incertos em 06/12/2021 23:59.
22/11/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
15/11/2021 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021 08:36

Juntada de diligência
26/10/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 13:38

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 11:25

Expedição de Mandado.
06/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:12

Expedição de Mandado.
06/10/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:01

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 10:00

Outras Decisões
04/10/2021 17:35

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:35

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:36

Juntada de manifestação
30/09/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:15

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:53

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:33

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:34

Conclusos para decisão
20/08/2021 10:13

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 20:13

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 07:13

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:27

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 14:55

Juntada de diligência
12/08/2021 09:54

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:23

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 14:43

Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 09:19

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 09:19

Concedida a Medida Liminar
05/08/2021 16:52

Conclusos para decisão
05/08/2021 11:51

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
30/07/2021 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2021 12:42

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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