TRF1 - 1001412-85.2023.4.01.4103
1ª instância - Vilhena
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C".
PROCESSO: 1001412-85.2023.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS ANDRE SILVA DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO TELES DA SILVA - RO9374 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441 SENTENÇA Devidamente intimada para juntar comprovante de endereço ou declaração de residência em nome próprio, a parte autora manteve-se inerte, juntando apenas declaração de endereço assinada por terceiro, alheio à lide.
A competência territorial em mandado de segurança é absoluta, logo é incumbência da parte autora comprovar seu domicílio no foro da jurisdição.
A ausência de comprovação de domicílio ofende os princípios do desenvolvimento válido e regular do processo, o que ocasiona a extinção do feito.
Do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC .
Revogo a decisão que antecipou a tutela.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 1.2016/2009.
Em caso de interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.
Com a manifestação, ou decurso de prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Intime-se.
Cumpra-se.
Vilhena/RO, data e assinatura digitais.
Juiz Federal -
17/07/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001412-85.2023.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS ANDRE SILVA DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO TELES DA SILVA - RO9374 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441 Destinatários: ANA ELLEN DE QUEIROZ SANTIAGO FELIPE GODINHO CREVELARO - (OAB: RO7441) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA FELIPE GODINHO CREVELARO - (OAB: RO7441) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 30 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
VILHENA, 15 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO -
20/06/2023 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 17:55
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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20/06/2023 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 17:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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20/06/2023 10:55
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2023 15:45
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 15:45
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 18:20
Processo devolvido à Secretaria
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05/06/2023 18:20
Juntada de Certidão
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05/06/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 18:20
Concedida a Antecipação de tutela
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05/06/2023 12:51
Conclusos para decisão
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05/06/2023 09:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
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05/06/2023 09:07
Juntada de Informação de Prevenção
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02/06/2023 18:04
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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02/06/2023 16:41
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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