TRF6 - 0000041-77.2016.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

HUDSON MARQUETE BEIJO

CPF *91.***.*72-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 12/08/2025 03:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 30/07/2025 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 24/06/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 24/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 19/06/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 13:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

  • 18/06/2025 13:38

    Determinada a intimação

  • 16/06/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 18:00

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 14:22

    Despacho

  • 24/04/2025 10:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 24/04/2025 10:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 24/04/2025 10:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 18:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/05/2024 10:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/04/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUDSON MARQUETE BEIJO em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/04/2024 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2024 09:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2024 09:36

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 21/03/2024 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2024 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 13:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2023 09:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/02/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 10:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2023 10:13

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2022 12:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:53

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/07/2021 11:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/07/2021 11:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 11:15

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/07/2021 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUDSON MARQUETE BEIJO em 15/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 14:31

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 18/05/2021 20:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 20:38

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 13/05/2021 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:25

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/05/2021 17:25

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/05/2021 17:25

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/05/2021 17:25

    Juntada de Petição - Intimação

  • 01/05/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUDSON MARQUETE BEIJO em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 17:09

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 08/03/2021 03:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000041-77.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000041-77.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HUDSON MARQUETE BEIJO e outros Advogado do(a) APELADO: DANIELA DE VAL CASTRO NERIS - MG96873 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:38

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:38

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:38

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:38

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:38

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/01/2021 00:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 00:33

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:33

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/12/2020 06:53

    Juntada de Petição - 00000417720164013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 12/12/2020 06:36

    Juntada de Petição - 00000417720164013803_V001_001

  • 12/12/2020 06:36

    Juntada de Petição - 00000417720164013803_V001_002

  • 12/12/2020 06:19

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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