TRF1 - 0005036-81.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVAM TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

CPF *01.***.*27-04

MARCILIO EVELIN DE CARVALHO

CPF *86.***.*02-00

ETAPA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 06.508.816/0001-07

MARLENE EVELIN DE CARVALHO

CPF *32.***.*50-91

Advogados

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 5692/PI

CPF *34.***.*85-15

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 10023/PI

CPF *34.***.*63-07

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO

OAB: 7776/PI

CPF *80.***.*25-53

ALEXANDRE DE CASTRO GOUVEIA LIMA FILHO

CPF *13.***.*21-16

MARCIO DE SA RIBEIRO SOARES

CPF *23.***.*77-34

RAFAEL ANDRADE MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005036-81.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ETAPA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE EVELIN DE CARVALHO MARCILIO EVELIN DE CARVALHO ETAPA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA ESTEVAM TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 10:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/09/2022 10:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/09/2022 10:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/09/2022 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2022 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2022 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/09/2021 12:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 17/09/2021 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2021 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/07/2021 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2021 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2021 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2021 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2020 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2020 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTANTE: GILTON DA CRUZ SANTOS

  • 27/01/2020 09:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2020 12:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF 208/2020

  • 31/05/2019 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA

  • 31/05/2019 10:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 20/03/2018 14:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 21/02/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 21.02.2018

  • 20/02/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 17/01/2018 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 11:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2017 11:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2017 15:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2017 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2016 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 08/07/2016 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 08/07/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 12/05/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/04/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2015 13:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/04/2015 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2014 07:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/08/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2014 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 15:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AGUARDANDO DETALHAMENTO

  • 08/01/2014 11:09

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/01/2014 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 09:57

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/06/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC

  • 10/08/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2011 18:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/05/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - débito em fase de composição

  • 01/06/2010 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 015, ANO I, DE 27/10/2009

  • 22/10/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 063/2009, DO EXP. DO DIA 22/10/2009

  • 22/10/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2009 13:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 22/10/2009 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 16/10/2009 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2009 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2009 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 10:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 11/09/2009 17:28

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/08/2009 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2009 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2008 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/05/2008 08:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2008 10:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2008 10:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2008 13:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2008 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 08:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/10/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/04/2007 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/04/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 10:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/02/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 21/08/2006 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/08/2006 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 17:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/05/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 06/10/2005 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE ABRIL DE 2006

  • 03/10/2005 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2005 13:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2005 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 08:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/05/2005 07:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

  • 11/05/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2004 19:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE MARÇO/05

  • 30/09/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2004 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2004 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2004 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/07/2004 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/06/2004 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2004 10:13

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2004 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/04/2004 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2004 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2004 09:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/01/2004 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/2004 15:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2003 17:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/09/2003 15:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/09/2003 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2003 15:46

    Conclusos para despacho - P/ INSPECAO

  • 09/09/2003 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESP INICIAL

  • 05/09/2003 08:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2003

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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