TRF1 - 1007877-42.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 13:53
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
08/02/2024 09:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
07/02/2024 18:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/02/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 21:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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06/02/2024 21:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 21:20
Juntada de Petição - Intimação
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06/02/2024 18:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/09/2023 11:40
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de erro material
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05/09/2023 09:01
Recebidos os autos
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05/09/2023 09:01
Recebido pelo Distribuidor
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05/09/2023 09:01
Distribuído por sorteio
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20/07/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 39 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA PROCESSO: 1007877-42.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006958-57.2012.4.01.3802 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AGROGADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO:ELTON TEIXEIRA - OAB MG62342-A DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento (id. 12204502) interposto contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Federal de Uberaba/MG (id. 12204503, fls. 02/06 da rolagem única).
Com a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região, pela Lei 14.226/2021, os feitos recursais e processos oriundos das Seções, Subseções e Comarcas Mineiras seguirão para aquele novo Tribunal.
Ademais, conforme disposto no art. 2º da Portaria Presi 551/2022, que regulamentou a remessa de processos do TRF1 ao TRF6, para fins de cumprimento da Lei 14.226/2021: Art. 2º.
Instalado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ser-lhe-ão transferidos, após a data da instalação, mediante remessa, independentemente de despacho e exclusivamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe: I – os processos em tramitação que passarem à sua competência, salvo aqueles cujo julgamento em órgão colegiado tenha sido iniciado e não tenha sido concluído; II – os processos de sua competência nos quais tenha havido oposição de embargos de declaração e interposição de agravos internos, bem como aqueles com recursos extraordinários e especiais pendentes de exame de admissibilidade; III – os processos de sua competência que tenham sido suspensos e sobrestados, nos termos do art. 5º da Portaria CJF 345/2021 e os arquivados provisoriamente.
Portanto, (I) sendo o Agravo de Instrumento (id. 12204502) contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara de Federal de Uberaba/MG; (II) tendo já instalado o e.
TRF6; (III) e não se amoldando o caso às hipóteses de não envio do processo, deve o presente recurso ser julgado pelo citado Tribunal competente para o caso.
Ante o exposto, conquanto os autos tenham sido recentemente encaminhados a minha relatoria, monocraticamente (art. 932, incisos I e VIII, CPC c/c art. 29, XIX, do RI-TRF1)[1], declaro a incompetência absoluta deste Tribunal e determino a remessa destes autos para o e.
TRF6.
Intimem-se.
Sem recurso, remetam-se os autos ao juízo competente.
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA Relatora [1]CPC: Art. 932.
Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; (...) VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. -
19/07/2023 18:10
Juntada de Petição - Certidão
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19/07/2023 18:10
Juntada de Petição - Decisão
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09/05/2019 15:00
Juntada de Petição - Certidão
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08/05/2019 16:34
Juntada de Petição - Contrarrazões
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01/04/2019 13:22
Juntada de Petição - Intimação polo passivo
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29/03/2019 16:54
Juntada de Petição - Despacho
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28/03/2019 16:55
Juntada de Petição - Certidão
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28/03/2019 15:53
Juntada de Petição - Despacho
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27/03/2019 16:34
Juntada de Petição - Despacho
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18/03/2019 18:32
Juntada de Petição - Informação de Prevenção Positiva
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15/03/2019 15:41
Juntada de Petição - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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