27/07/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1000568-08.2022.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA DE JESUS ALVES PEREIRA COUTINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO "VISTOS EM INPEÇÃO" DESIGNO a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

De acordo com os atuais regramentos sobre o tema, as partes possuem a prerrogativa de optar pela realização de audiência telepresencial, assim como é possível aos magistrados, a qualquer tempo, instarem as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo100% Digital”, para que haja realização, em regra, de todos os atos processuais e atendimentos por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Nesse contexto, saliento ser entendimento deste juízo que a transformação digital do Judiciário tem permitido serviços mais rápidos e acessíveis aos jurisdicionados, otimizando também o trabalho dos magistrados, servidores, advogados, assim como garantindo mais celeridade e transparência aos processos.

Cabe esclarecer que, mesmo se adotado o “Juízo 100% Digital”, a parte ou representante que não dispuser de ferramentas ou estrutura tecnológica para participar dos atos processuais por meio digital próprio, poderá utilizar as salas físicas sempre disponibilizadas pela Subseção Judiciária de Balsas, a fim de que, assim, não haja nenhum entrave ao devido acesso à Justiça.

Nessas condições, determino: a) intimem-se as partes, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se desejam a realização de audiência presencial ou telepresencial, facultando-se, no mesmo prazo, a adoção do Juízo100% Digital”, caso ainda não o tenha sido feito; b) na sequência, inclua-se o feito na pauta de audiência deste juízo, informando a data e horário do ato, de acordo a modalidade escolhida.

Caberá à parte autora, até o momento da audiência, se for o caso, complementar a prova documental.

Balsas/MA, data registrada no sistema.

Ana Cláudia Neves Machado Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade (documento assinado eletronicamente)
13/05/2022 10:20

Conclusos para julgamento
11/05/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES PEREIRA COUTINHO em 10/05/2022 23:59.
07/04/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:01

Juntada de ato ordinatório
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES PEREIRA COUTINHO em 05/04/2022 23:59.
14/03/2022 21:37

Juntada de contestação
09/03/2022 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 21:25

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 21:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/02/2022 10:20

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
16/02/2022 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2022 15:22

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010479-65.2023.4.01.4300

Marcos Oliveira Saraiva

Chefe da Agencia da Previdencia Social D...

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1040406-49.2022.4.01.3900

Alessandro Paes Barra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Humberto Souza da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1041626-10.2020.4.01.3300

Vanessa de Oliveira Santos

Seeb - Sociedade de Estudos Empresariais...

Advogado: Jonathas Gusmao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1041626-10.2020.4.01.3300

Seeb - Sociedade de Estudos Empresariais...

Vanessa de Oliveira Santos

Advogado: Jonathas Gusmao Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1004095-43.2023.4.01.3603

Instituto Nacional do Seguro Social

Kamilly Vitoria Farias de Souza

Advogado: Lucas Brendoll Maia Brugnolli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 16:48

Exibir Processo