11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004004-98.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: G.

F.

DA SILVA & FILHOS LTDA - ME, GD DISTR.

DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 8 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004004-98.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: G.

F.

DA SILVA & FILHOS LTDA - ME, GD DISTR.

DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1004004-98.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: G.

F.

DA SILVA & FILHOS LTDA - ME, GD DISTR.

DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS - DF50088, RONAN PINHO NUNES GARCIA - TO1.956, THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798 Advogados do(a) IMPETRANTE: RONAN PINHO NUNES GARCIA - TO1.956, THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
06/10/2020 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
06/10/2020 10:25

Juntada de Informação.
05/10/2020 00:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:57

Conclusos para despacho
15/09/2020 10:57

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:40

Juntada de contrarrazões
11/09/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 22:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 19:45

Conclusos para despacho
10/09/2020 16:30

Juntada de apelação
21/08/2020 10:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 18/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 10:47

Decorrido prazo de G. F. DA SILVA & FILHOS LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 10:47

Decorrido prazo de GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 01:35

Mandado devolvido cumprido
03/08/2020 01:35

Juntada de diligência
23/07/2020 10:16

Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 10:19

Decorrido prazo de G. F. DA SILVA & FILHOS LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:19

Decorrido prazo de GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 16:57

Concedida a Segurança
13/07/2020 10:34

Conclusos para despacho
10/07/2020 19:28

Juntada de petição intercorrente
10/07/2020 14:27

Juntada de Parecer
29/06/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 15:17

Conclusos para despacho
26/06/2020 14:54

Juntada de Informações prestadas
25/06/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2020 13:57

Expedição de Mandado.
24/06/2020 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 13:36

Concedida a Medida Liminar
22/06/2020 14:52

Conclusos para despacho
22/06/2020 14:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/06/2020 14:05

Juntada de Informação de Prevenção.
22/06/2020 13:07

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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