TRF1 - 0000659-25.2012.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIVALDO PACHECO DE BARROS

CPF *93.***.*60-97

JOSE FERNANDES

CPF *22.***.*68-27

Advogados

MATHEUS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

OAB: 287602/SP

CPF *30.***.*88-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 04.198.514/0018-00

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0012-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000659-25.2012.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIVALDO PACHECO DE BARROS, JOSE FERNANDES REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 2 de julho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 14/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2017 17:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/02/2017 11:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2017 15:34

    RECEBIDOS DO TRF - C/ 03 VOLS

  • 27/01/2017 13:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL - REMESSA NECESSÁRIA

  • 25/01/2017 08:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/01/2017 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CERTIDÃO EM SECRETARIA.

  • 07/11/2016 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO EM SECRETARIA.

  • 07/11/2016 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS INTIMAÇÕES DAS PARTES QUANTO À SENTENÇA E FLUÊNCIA DOS PRAZOS PARA RECURSOS VOLUNTÁRIOS.

  • 04/11/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 16:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/10/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 06/10/2016 11:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REFERENTE AO OFICIO 720/216.

  • 06/10/2016 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 719/2016.

  • 16/09/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS.

  • 29/07/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE Nº 587/2016 - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTAD DE SÃO PAULO

  • 12/07/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/07/2016 14:02

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N. 720/2016 - ENCAMINHA COPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO MPF PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS

  • 12/07/2016 14:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 719/2016 - ENCAMINHA COPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO DPF PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS

  • 09/06/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 29/04/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 28/04/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 055; EXP. 14/03/2016; DIVUL. 29/03; PUBL. E CERT. 30/03

  • 28/03/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DOS AUTORES PARA CONDENAR A UNIÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTEN

  • 28/03/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DOS AUTORES PARA CONDENAR A UNIÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTE

  • 18/03/2016 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2016 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 19/02/2016 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 15/02/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INTIMACAO DA UNIAO FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE HA EXECUCAO FISCAL MOVIDA EM FACE DOS AUTORES E EM QUE JUIZO TRAMITA O FEITO.

  • 29/01/2016 14:49

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 08/01/2016 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 18/12/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2015 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) -EDJF1/ N 227; EXPEDIENTE 25/11/2015; DIVULGAÇÃO 03/12; PUBLICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO 04/12/2015

  • 02/12/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 378/404) NO PRAZO DE 5 (CINCO)

  • 26/11/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 20/11/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/02 VOLS

  • 13/11/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2015 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 378/404) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 13/11/2015 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REQUISITE-SE AO CHEFE DA SETEC A PREVISAO DE APRESENTACAO DO LAUDO.

  • 20/10/2015 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 07/07/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 2 VOLUMES

  • 07/07/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/07/2015 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REENCAMINHAR OS AUTOS AO DPF PARA CONCLUSAO DA PERICIA...

  • 01/07/2015 18:27

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 30/04/2015 15:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ 02 VOLS

  • 24/04/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2015 08:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O DPF/PALMAS/TO - ÚLTIMA DECISÃO PROLATADA

  • 13/04/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fixa o prazo de 45 dias para conclusão da perícia deferida nos autos. Intimar a Polícia Federal da decisão.

  • 09/04/2015 18:15

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2015 18:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO DA MIDEA E REGISTRO NO E-CVD.

  • 09/04/2015 18:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/03/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 06/03/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 05/03/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 20/02/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

  • 18/02/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO 2015, Nº 33, PUBLICADO EM 19.02.2015.

  • 13/02/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 13/02/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS

  • 09/02/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2015 16:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/02/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SENDO ASSIM, A ÚNICA PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR A FRAUDE É A TESTEMUNHAL; RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO AS DELIBERAÇÕES CONCERNENTES À PROVA PERICIAL DETERMINADAS NO PROVIMENTO DE FL. 236. PORTANTO, DESI

  • 09/02/2015 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 30/01/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 28/01/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 23/01/2015 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS

  • 16/01/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2015 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM OS AUTORES E A RÉ UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 267/331, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 28/11/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 14/11/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 11/11/2014 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 31/10/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS

  • 24/10/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/10/2014 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2014 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 47-2013 REENVIADA.

  • 25/09/2014 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REEENVIO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 25/09/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 25/09/2014 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.JFSP.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 237.

  • 08/08/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/08/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/06/2014 09:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO - 149/2014

  • 19/05/2014 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF´CIO N. 149/2014

  • 01/04/2014 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2014 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 1º, I, ITEM 9, DA PORTARIA SUPRA, REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO/2ªSECVA/SECRI/Nº 06, EXPEDIDO À FL. 251 DOS PRESENTES AUTOS.

  • 27/02/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DOS CORREIOS - OFÍCIO ENVIADO AO DIRETOR DA 99ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO.

  • 13/01/2014 13:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2014 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/2ª SEPOD/Nº 006

  • 09/01/2014 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 22/11/2013 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHO PARA REITERAÇÃO DO OFÍCIO RETRO.

  • 22/11/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO SUPRA, OBTIVE AS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM ADIANTE.

  • 22/11/2013 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI, JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.JFSP.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 237 .

  • 02/10/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 15/08/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF 1, Nº 157, ANO V, PUBLICADO EM 15/08/2013, FLS. 1036/1045

  • 13/08/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/08/2013 15:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2013 18:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/04/2013 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2013 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL.

  • 26/03/2013 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 09:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUNATA COMERCIAL DE SÃO PAULO NÃO SE MANIFESTOU QUANDO INTIMADA A ESPECIFICAR PROVAS.

  • 28/02/2013 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2013 12:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/2012 11:41

    PROVA ESPECIFICADA - FAZENDA NACIONAL INFORMA Q NAO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS...

  • 20/11/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 13:58

    PROVA ESPECIFICADA - AUTOR REQUER PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

  • 26/09/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/09/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/09/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2012 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 02/08/2012 11:36

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2012 17:13

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA.

  • 31/07/2012 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2012 16:08

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 03/07/2012 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 15:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE SÃO PAULO.

  • 29/05/2012 13:26

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - AUTOR REQUER INCLUSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, COM A CONSEQUENTE EXCLUSÃO DA JUCESP DO FEITO.

  • 21/05/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2012 13:20

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - CORRIGIR POLO PASSIVO.

  • 25/04/2012 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO REQUER SEJA FEITA NOVA CITACAO NA PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO...

  • 18/04/2012 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 006/2012 - CITACAO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 18/04/2012 09:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2012 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2012 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 6/2012 - CITACAO E INTIMACAO - SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO-SP

  • 16/03/2012 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2012 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2012 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2012 13:42

    CitaçãoORDENADA

  • 08/02/2012 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA QUE SE INTIMEM OS REQUERIDOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  • 30/01/2012 18:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2012 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 30/01/2012 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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