30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006282-04.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, GERENTE EXECUTIVO DA CEAB DA SR NORTE/CENTRO-OESTE / SR V DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006282-04.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, GERENTE EXECUTIVO DA CEAB DA SR NORTE/CENTRO-OESTE / SR V DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 29 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/11/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 09:52

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:07

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 08:07

Concedida a Segurança a ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*30-69 (IMPETRANTE)
07/11/2022 09:17

Conclusos para julgamento
07/11/2022 09:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/11/2022 16:53

Juntada de contestação
11/10/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
01/10/2022 00:37

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA CEAB DA SR NORTE/CENTRO-OESTE / SR V em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:38

Juntada de parecer
17/09/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 09:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 09:26

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:25

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 18:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/09/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:45

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:45

Expedição de Mandado.
09/09/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 09:44

Juntada de Certidão
07/09/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2022 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 08:37

Conclusos para decisão
02/09/2022 17:07

Juntada de emenda à inicial
01/08/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/07/2022 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2022 16:27

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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