17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001686-34.1998.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REQUERIDO: ROSINE MARINCEK, CESAR NATAL CERRI, ARMAZENADORA LAGO VERDE LTDA, CESAR NATAL CERRI (FIEL DEPOSITARIO) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A CONAB ajuizou ação de depósito contra ARMAZENADORA LAGO VERDE LTDA com o objetivo de obter a condenação à entrega de produtos agrícolas entregues à demandada como fiel depositária ou o pagamento da quantia equivalente em dinheiro. 02.

Foi ordenada a citação (volume 4 - folha 485). 03.

O mandado foi expedido para citação da pessoa jurídica e do depositário CÉSAR NATAL CERRI (volume 4 - folha 487).

Diante da não localização do demandando, foi ordenada a citação por edital (volume 04 - folha 495). 04.

A demandada ARMAZENADORA LAGO VERDE LTDA compareceu aos autos oferecendo contestação juntamente com CÉSAR NATAL CERRI e ROSINE MARINCEK CERRI (volume 04 - folha 500).

Na oportunidade denunciaram à lide o BANCO DO BRASIL S/A. 05.

Foi expedido mandado para citação do litisdenunciado BANCO DO BRASIL SA (volume 04 - folha 564).

O BANDO DO BRASIL S/A contestou a denunciação da lide negando a qualidade (mesmo volume - folha 578). 06.

Foi deferida prova pericial contábil.

O laudo foi juntado aos autos no volume 04, folha 594. 07.

O pedido foi julgado procedente nos seguintes termos (volume 06 - folha 858): "Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB em face de ARMAZENADORA LAGO VERDE LTDA, condenando- a a entregar à Autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na mesma qualidade e quantidade, 459.860 Kg (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três quilogramas) de arroz em casca (ensacado), ou o equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada a prisão do depositário infiel, CÉSAR NATAL CERRI (artigo 904, parágrafo único do Código de Processo Civil combinado com o artigo 5º, inciso XVII da Constituição Federal e com os arts. 11, I, e 35, IV, ambos do Decreto 1.102, de 21.11.1903". 07.

A sentença determinou a exclusão do BANCO DO BRASIL S/A da lide. 08.

A sentença transitou em julgado em 22 de março de 2002 (volume 5 - folha 863). 09.

A pessoa jurídica foi intimada para cumprir a sentença (volume 05 - folha 875), sendo que o demandado CÉSAR NATAL CERRI não foi encontrado.

Em razão disso, foi deferida a intimação por edital, o que foi efetivado no volume 05 - parte 02, folha 886. 10.

Em razão da ausência de cumprimento da sentença, foi decretada prisão civil de CÉSAR NATAL CERRI (volume 5 - parte 02, folha 918). 11.

Foi concedida ordem de habeas corpus para impedir a prisão civil do demandado (volume 05 - segunda parte - folha 1053). 12.

Após sucessivas tentativas de penhoras frustradas, o processo foi suspenso (volume 06 - folha 1185). 13.

Foi declarada prescrita a pretensão autoral (volume 6 - folha 1191).

A apelação interposta pela CONAB não foi provida (folha 1275).

O recurso especial não foi admitido.

Em sede de agravo, o recurso especial foi parcialmente admitido e, no mérito, desprovido (ID 1658020473).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

O dispositivo da sentença condenou apenas a pessoa jurídica ARMAZENADORA LAGO VERDE LTDA.

Constata-se que ROSINE MARINCEK CERRI nunca foi parte neste processo porque não figura na petição inicial arrolada nessa condição e nem foi condenada pela sentença.

Quanto a CÉSAR NATAL CERRI, figurou na relação processual apenas na condição de depositário.

O dispositivo da sentença não impôs ao referido demandado obrigação de pagar, devendo apenas suportar a prisão civil em caso de descumprimento da obrigação principal.

Ocorre que foi concedida ordem de habeas corpus para impedir sua prisão civil, razão pela qual não há qualquer provimento contra a mencionada pessoa natural.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) excluir todas as pessoas naturais do polo passivo; c) retificar o polo passivo para que nele figure apenas a pessoa jurídica demandada; d) atualizar o cadastro dos advogados da pessoa jurídica demandada; e) atualizar o cadastro dos advogados da CONAB; f) intimar as partes de que o processo será arquivado; g) se nada for requerido, arquivar os autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 2 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
13/11/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/07/2015 10:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/07/2015 11:49

REMESSA ORDENADA: TRF
08/07/2015 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM A ADMISSIBILIDADE DA APELACAO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A INSTANCIA SUPERIOR...
08/07/2015 11:48

Conclusos para despacho
17/06/2015 09:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/06/2015 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/05/2015 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA CONAB EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520, CPC).(...) INTIMAR OS EXECUTADOS DESTA DECISÃO E PARA
22/05/2015 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA CONAB EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520, CPC).(...) INTIMAR OS EXECUTADOS DESTA DECISÃO E PARA RESPONDER AO RECURSO, NO
18/05/2015 13:33

Conclusos para decisão
18/05/2015 13:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/05/2015 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
04/05/2015 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 06 VOLS
04/05/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO E-DJF1 N° 080/15 EM 04/05/15 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
29/04/2015 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/04/2015 10:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA À EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
24/04/2015 10:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2015 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA A DATA DO TRANSITO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS...
24/04/2015 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/04/2015 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA D EFLS...
20/04/2015 10:02

Conclusos para despacho
17/05/2013 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2013 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V Nº 92 PUBLICADO EM 17/05/2013 PÁGS. 1758/1764.
13/05/2013 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2013 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.
06/05/2013 16:50

Conclusos para despacho
25/02/2013 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.
21/02/2013 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS.
14/02/2013 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2013 19:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2013 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO
24/01/2013 12:54

Conclusos para decisão
05/12/2012 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER NOVA TENTATIVA DE PENHORA.
26/10/2012 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
25/09/2012 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06 VOLS
20/09/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE OF. RECEITA FEDERAL.
10/09/2012 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2012 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS RÉUS.
16/03/2012 10:42

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 30/2012 - AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS-TO
13/03/2012 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2012 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFICIO A RECEITA FEDERAL.
22/02/2012 18:49

Conclusos para despacho
18/01/2012 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2012 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN/TO.
18/01/2012 09:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/11/2011 10:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO DETRAN/TO.
25/11/2011 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/11/2011 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO.
09/11/2011 13:23

Conclusos para despacho
28/09/2011 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO.
12/08/2011 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
08/08/2011 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06 VOLS
02/08/2011 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2011 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
17/05/2011 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2011 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO.
16/05/2011 10:32

Conclusos para despacho
13/05/2011 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2011 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
11/03/2011 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06 VOLS
10/03/2011 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/03/2011 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO III, Nº. 44, PAGS. 725/733, PUBLICADO DIA 09/03/2011
02/03/2011 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/03/2011 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2011 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECOLHIMENTO DE IMPORTANCIA DE DESARQUIVAMENTO.
17/01/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/12/2010 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 234, PAGS. 348/353, PUBLICADO DIA 08.12.2010
02/12/2010 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2010 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEMANDANTE PARA PROMOVER RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DE DESARQUIVAMENTO.
29/11/2010 10:46

Conclusos para despacho
29/11/2010 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
29/11/2010 10:42

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/03/2010 09:40

BAIXA ARQUIVADOS
29/03/2010 09:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/01/2010 11:08

OFICIO EXPEDIDO - PARA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ.
28/01/2010 11:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/01/2010 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ PARÁ COMUNICANDO QUE A PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA A ESTE JUÍZO.
26/01/2010 18:57

Conclusos para despacho
27/11/2009 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2009 16:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/01/2008 14:24

BAIXA ARQUIVADOS
26/10/2007 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
26/10/2007 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1839, SECAO II, PAGS. B 3/5, DE 25.10.2007
23/10/2007 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2007 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PERÍODO DE 30 DIAS.
15/10/2007 10:13

Conclusos para despacho
15/10/2007 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER QUE AUTOS AGUARDEM EM SECRETARIA POR 30 DIAS.
11/09/2007 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
14/08/2007 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONAB CUMPRIR ATO
14/08/2007 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1789, SECAO II, PAGAS. B 5/7, DE 13.08.2007.
09/08/2007 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/08/2007 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2007 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2007 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CORREGEDOR DO TJ PARÁ.
11/06/2007 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/05/2007 11:02

OFICIO EXPEDIDO - PARA BELÉM-PA.
09/05/2007 12:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2007 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2007 10:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/02/2007 17:49

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CORREGEDORIA GERAL DO TRIB
06/02/2007 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/02/2007 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO OFICIO PARA A CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA.
31/01/2007 12:44

Conclusos para despacho
25/09/2006 09:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO PARA CORREGEDORIA SOBRE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA.
28/08/2006 10:39

OFICIO EXPEDIDO - PARA CORREGEDORA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ.
24/08/2006 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/08/2006 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO ITEM I DO DESPACHO DE FL. 1079.
21/08/2006 11:03

Conclusos para despacho
25/07/2006 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/05/2006 08:32

OFICIO EXPEDIDO
18/05/2006 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2006 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFICIO DE FL. 1059.
16/05/2006 09:53

Conclusos para despacho
30/01/2006 09:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DO OFICIO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP.
25/10/2005 15:20

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 239/2005-REITERA PEDIDO DE DEVOLUCAO DE CP.
30/09/2005 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/09/2005 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicite-se novamente a devolução da carta precatoria.
19/09/2005 11:31

Conclusos para despacho
26/08/2005 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 44/2005 STJ
18/08/2005 12:00

OFICIO EXPEDIDO
17/08/2005 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/07/2005 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS.
15/07/2005 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/05/2005 17:34

OFICIO EXPEDIDO
11/05/2005 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2005 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEGRAMA 0023/2005
11/05/2005 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.
04/05/2005 11:17

Conclusos para despacho
04/05/2005 11:16

TELEX / FAX RECEBIDO - DO STJ COM COMUNICAÇÃO DECISÃO HC39608-TO
28/04/2005 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB INFORMA QUE CP ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO
15/04/2005 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 1346, SECAO II, PAG. B2/B5, CIRC. 14/04/2005
11/04/2005 20:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AUTORA DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
11/04/2005 20:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2005 16:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/03/2005 18:31

TELEX / FAX RECEBIDO - COMUNICAÇÃO DE QUE A QUARTA TURMA DO TRF DENEGOU, POR UNANIMIDADE, O HC 2004.01.00.051400-6
25/02/2005 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/02/2005 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/02/2005 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2005 18:57

Conclusos para despacho
13/12/2004 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA CONAB SOBRE PROPOSTA DE ACORDO
18/11/2004 16:00

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - HC N.2004.01.00.051400-6/TO
11/11/2004 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N.1298, SEÇÃO II, PÁGS.B-2/B-3, CIRCULOU DIA 11/11/2004
08/11/2004 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AUTORA MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO
08/11/2004 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2004 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2004 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE ACORDO
04/11/2004 18:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/10/2004 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N 1286, SEÇÃO II, PAGS. B-1 E B-2, CIRCULOU DIA 14.1.2004
08/10/2004 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AUTORA DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
17/09/2004 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/08/2004 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA AUTORA
27/08/2004 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CP
17/08/2004 15:24

Conclusos para despacho
16/08/2004 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2004 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO
09/08/2004 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2004 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/08/2004 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AUTORA MANIFESTAR-SE 48H SOB PENA EXTINÇÃO DO FEITO
29/07/2004 17:50

Conclusos para despacho
06/07/2004 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO
18/06/2004 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DILAÇÃO PRAZO
15/06/2004 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2004 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONAB CUMPRIR DESPACHO
08/06/2004 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2004 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE AUTORA MANIFESTAR 48H PENA ARQUIVAMENTO
26/05/2004 14:47

Conclusos para despacho
25/03/2004 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1222, PAGS. 37/9, CIRCULADO EM 25.03.2004.
12/03/2004 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - IDEM
12/03/2004 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE REQTE MANIFESTAR CP DEVOLVIDA 5 DIAS
09/03/2004 15:16

Conclusos para despacho
04/03/2004 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 16/2003-REQDO NAO SE ENCONTRA MAIS NO ENDERECO INDICADO.
19/02/2004 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2004 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONAB MANIFESTAR
29/01/2004 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1206, PÁGS 34/36, CIRCULOU DIA 29.01.2004
23/01/2004 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS
23/01/2004 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS
16/01/2004 16:10

Conclusos para despacho
10/12/2003 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACOES NOVOS ADVOGADOS AUTORA
24/11/2003 16:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
21/10/2003 14:03

OFICIO EXPEDIDO - EM COMPLEMENTO CARTA PRECATORIA
13/10/2003 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/09/2003 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2003 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1167, PAGS. 45/47, CIRCULOU DIA 18.09.2003
16/09/2003 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
10/09/2003 14:08

Conclusos para despacho - DESPACHO
05/06/2003 18:08

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
16/05/2003 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IDEM
12/05/2003 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REQUERENTE DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
12/05/2003 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARTE AUTORA DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
09/05/2003 15:36

Conclusos para despacho
25/03/2003 14:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/02/2003 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO PROVIDENCIAS REQUERENTE
11/02/2003 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/02/2003 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO APRECIADO
07/02/2003 14:35

Conclusos para decisão
17/12/2002 15:13

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - (2a.) HC 2002.01.00.042475-8-TO, INFORMACOES COMPLEMENTARES
09/12/2002 08:56

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC N2002.01.00.042475-8/TO
04/12/2002 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) REQUISICAO INFORMACOES EM HC
22/11/2002 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQ. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PUBLICACAO
05/11/2002 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ENTREGUE EDITAL INTIMACAO PARA PUBLICAR
15/10/2002 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO AUTORA PUBLICAR
08/10/2002 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/10/2002 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITACAO EDITALICIA.EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS
07/10/2002 14:04

Conclusos para despacho
04/10/2002 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQ.INTIMACAO REQDO ATRAVES DE EDITAL
02/10/2002 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2002 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONAB MANIF.ACERCA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA
30/09/2002 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1058 QUE CIRCULOU EM 30/09/02
25/09/2002 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AUTORA MANIFESTAR SOBRE CP DEVOLVIDA EM CINCO DIAS
25/09/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA MANIFESTAR SOBRE CP DEVOLVIDA
25/09/2002 14:54

Conclusos para despacho
25/09/2002 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA DEVOLVER O PRODUTO DEPOSITADO
18/09/2002 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEVOLVER O PRODUTO OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO 24H
17/09/2002 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/08/2002 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP JUNTO AO DEPRECADO
15/08/2002 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1042 CIRCULOU EM 15.08.2002
13/08/2002 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - IDEM
13/08/2002 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOR DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA
07/08/2002 15:07

Conclusos para despacho
25/07/2002 17:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG 2000.138640-2
28/06/2002 14:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/05/2002 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 054/2002 P/ COMARCA DE RIBEIRAO PRETO/SP
13/05/2002 10:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR PARA CUMPRIR A SENTENÇA
03/05/2002 12:00

TRANSITO EM JULGADO EM
22/04/2002 18:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FF.O PROCESSO 97.401-9 JA FOI ARQUIVADO.
22/04/2002 18:26

TRANSITO EM JULGADO EM - DA SENTENCA DE FF.
14/03/2002 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SENTENÇA
14/03/2002 12:00

OFICIO EXPEDIDO - IDEM
11/03/2002 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AGRAVO INFORMANDO SENTENÇA.AG.ASSINAR
07/03/2002 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 997, PAG.63, CIRCULADO EM 07.03.2002
05/03/2002 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/03/2002 16:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
05/07/2001 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2001 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU NAO APRESENTOU SUAS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL
05/07/2001 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. ADVOGADO REQDA INFORMA SEU NOVO ENDERECO
08/06/2001 19:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - BANCO DO BRASIL REQUER SEJA DETERMINADA EXCLUSAO SEU NOME RELAÇAO PROCESSUAL
28/05/2001 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 923, PAG.26, CIRCULADO EM 28.05.2001
21/05/2001 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/04/2001 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DA REQUERENTE.
06/04/2001 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2001 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2001 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2001 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez)
12/03/2001 16:47

Conclusos para despacho
28/02/2001 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) MANIFESTACAO DO B. BRASIL ACERCA DO LAUDO PERICIAL
19/02/2001 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA CONABA ACERCA DO LAUDO PERICIAL
15/02/2001 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONAB
08/02/2001 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO
01/02/2001 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2001 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2001 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARÁ.INTIMEM-SE AS PARTES
26/01/2001 10:15

Conclusos para despacho
24/01/2001 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2001 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERTURA VOLUME
24/01/2001 14:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA ABERTURA VOLUME
24/01/2001 09:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA ABERTURA DE VOLUME
24/01/2001 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PARECER DO ASSISTENTE TECNICO SOBRE LAUDO PERICIAL
24/01/2001 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA REQUER PAGAMENTO HONORARIOS
24/01/2001 09:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO
24/01/2001 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO BRASIL REQUER JUNTADA COPIA AGRAVO INSTRUMENTO
18/01/2001 01:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PERITA SONIA LIMA
19/12/2000 18:37

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA REALIZACAO PERICIA
19/12/2000 18:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITA SONIA LIMA DA COSTA
19/12/2000 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ 30% DO VALOR DOS HONORÁRIOS
14/12/2000 18:00

Conclusos para despacho
07/12/2000 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO JUSTICA 878, PAGINA 41, CIRCULOU 7.12.2000
05/12/2000 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2000 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PERITA SONIA LIMA INTIMADA DECISAO FF. 585/6 (DATA INSTALACAO PERICIA 18.12.2000, 16 H)
04/12/2000 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
30/11/2000 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - QUE EM CUMPRI.DECISAO DE FLS.84/85, FOI PROCEDIDO A A INCUSAO DO DO BANCO DO BRASIL
24/11/2000 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - P/INCLUSAO BANCO DO BRASIL COMO LITISCONSORTE
24/11/2000 09:08

ARMAS / COISAS ORDENADA REMESSA - SECLA
21/11/2000 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS À SECLA PARA INCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL SA COMO LITISCONSORTE PROSSEGUIR PROVA PERICI
09/11/2000 18:09

Conclusos para despacho
21/09/2000 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - V=02/10/2000
21/09/2000 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 856, PAG. 40, CIRCULADO EM 21.09.2000
20/09/2000 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2000 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F. 581 - INTIMEM-SE RQDOS P MANIFESTAREM-SE SOBRE CONTESTACAO FF. 578/580. PRAZO 10 DIAS
06/09/2000 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS P MANIFESTAREM-SE S CONTESTACAO FF. 578/580. PRAZO 10 DIAS.
22/08/2000 16:10

Conclusos para despacho
06/07/2000 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRELIMINARES BANCO BRASIL
19/06/2000 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RESOPNDER AOS TERMOS DA ACAO
19/06/2000 16:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DO BANCO DO BRASIL S/A
19/06/2000 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. BANCO DO BRASIL S/A JUNTA PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO DE FF.
16/06/2000 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. CONAB, REINALDO MARAJO, INTIMADO DO DESP. F. 560-vo.
15/06/2000 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA CONCORDA COM HONORARIOS
06/06/2000 17:03

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - INTIMAR DESPACHO F. 941V
16/05/2000 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO PERITA P/MANIFESTAR QUANTO AO VALOR HONORARIOS FIXADOS
16/05/2000 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXA HONORARIOS PERICIAIS EM R$1.500,00 E DETERMINA INTIMACAO PERITA P/ MANIFESTACAO
10/04/2000 18:00

Conclusos para despacho
23/02/2000 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB MANIFESTA SOBRE PROPOSTA HONORARIOS.
18/02/2000 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - VENC. = 22.2.2000
18/02/2000 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 790, PAGINAS 31/32, DE 17.2.2000
15/02/2000 16:39

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - VALOR 2.000,00
14/02/2000 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PERITA SONIA LIMA
11/02/2000 16:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS
02/02/2000 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT/048-INTIMA PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS PERICIAIS
01/02/2000 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO PERITO
15/12/1999 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB APRESENTA QUESITOS
14/12/1999 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - QUESITOS. VENC= 7.1.2000
13/12/1999 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 774, PAGINAS 12/14, DE 13.12.1999
10/12/1999 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PARTES APRESENTAR QUESITOS. PERITO APRESENTAR PROPOSTA. VISTA ÀS PA
07/12/1999 20:02

Conclusos para despacho
01/12/1999 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER PRODUCAO PROVA PERICIAL CONTABIL
29/11/1999 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - VENC= 30.11.99
22/11/1999 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - F. 526
22/11/1999 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDA JUNTA SUBSTABELECIMENTO
19/11/1999 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO JUSTICA 766, PAGINA 24, DE 18.11.1999
16/11/1999 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/1999 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.PRAZO DE 5 DIAS.
04/11/1999 18:00

Conclusos para despacho
12/08/1999 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOS PERITOS BENVINDO RODRIGUES/LUIZ MIGUEL NETO
19/07/1999 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REGULARIZAR REPRESENTACAO PROCESSUAL. VENC= 26.7.99
16/07/1999 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 728 CIRCULADO DIA 15/07/99
08/07/1999 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F. 523
08/07/1999 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EMPRESA ARMAZENADORA LAGO VERDE LTDA P REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PRAZO 10
02/07/1999 12:19

Conclusos para despacho
28/06/1999 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB MANIFESTA-SE S/CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FF. 500/509
22/06/1999 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. CONAB
15/06/1999 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESATCAO
15/06/1999 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER DILACAO DE PRAZO PARA ATENDER DESPACHO DE F. 510.
11/06/1999 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA. VENC= 15/6/99
11/06/1999 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 718, PAG. 21/23, DE 10.6.99
31/05/1999 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.510.ADV.REQTE.REINALDO MARAJO DA SILVA.ADV.REQDO.WALKER DE MONTEMOR QUAGUIARELLO E OUTRO.
31/05/1999 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A REQUERENTE P/MANIFESTAR S/CONTESTACAO E DOCUMENTOS
12/05/1999 18:00

Conclusos para despacho
29/04/1999 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDA REQUER SEJA DESIGNADO PERITO P/LAVRAR PARECER TECNICO
30/03/1999 13:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAR REQDA, B/C DEPOSITARIO, CESAR NATAL CERRI P/ENTREGAREM OS BENS, DEPOSITA-LOS/CONSIGNAREM DINNE
24/03/1999 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ADV.REQTE REINALDO MARAJO DA SILVA - REQDO NAO CONSTA
22/03/1999 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE POR EDITAL, PRAZO 20 DIAS
22/03/1999 18:19

Conclusos para despacho
17/03/1999 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER CITACAO REQDO CONTESTAR A ACAO
17/02/1999 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE REQTE P/MANIFESTAR S/CERTIDAO F.489-V
20/01/1999 17:48

Conclusos para despacho
25/11/1998 18:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - F.489
19/10/1998 18:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - F.486 P CITAR OS REQDOS
16/10/1998 16:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR REQUERIDOS
14/10/1998 16:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE F. 485
14/10/1998 14:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO DOS REQUERIDOS
14/10/1998 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE
08/10/1998 15:00

Conclusos para despacho
30/09/1998 19:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1998

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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