TRF1 - 0000124-40.2018.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GARCIA & SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 14.607.851/0001-01

GUSTAVO GARCIA SANTOS

CPF *40.***.*77-31

CLERISTON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *11.***.*00-82

PATRICIA GARCIA FERREIRA SANTOS

CPF *69.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000124-40.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:GARCIA & SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR - GO21701, ELIANA ASSIS MENDONCA - GO27206, JAMAR URIAS MENDONCA - GO7086 e GLEIBSON SOUSA BATISTA - GO37631 SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de GARCIA & SANTOS REPRESENTACOES LTDA – ME e outros, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância consubstanciada no título executivo que instrui a inicial.

    Bloqueio parcial de valores via BACENJUD, convertido em penhora – fls. 99/100 dis autos físicos digitalizados A exequente informa que houve transação entre as partes, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como seja providenciado o cancelamento das constrições judiciais (ID 1343151263). É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Sem delongas, considerando a manifestação da CEF, verifico que a hipótese dos autos é causa que enseja a resolução do mérito em razão da transação entre as partes, a extinção do processo é medida que se impõe.

    Em razão do exposto, julgo EXTINTA a execução, com resolução do mérito nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Determino, por consequência, a imediata devolução dos valores bloqueados via BACENJUD, convertido em penhora – fls. 99/100.

    Oficie-se à agência 0565 da CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a devolução dos valores para a conta do executado, com posterior comprovação nos autos.

    Fica a Secretaria autorizada a buscar os dados necessários para o cumprimento da diligência pelo sistema SISBAJUD.

    Cópia desta sentença servirá de ofício.

    Considerando a ausência de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado.

    Providencie a Secretaria a lavratura da respectiva certidão.

    Sem honorários advocatícios.

    Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Sobrevindo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.

    Atos necessários a cargo da secretaria.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 07/10/2022 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 17:59

    Cancelada a conclusão

  • 03/10/2022 16:16

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 09:26

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 16:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO GARCIA SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:42

    Decorrido prazo de GARCIA & SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 22:27

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 22:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 21/06/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/03/2022 16:23

    Juntada de carta

  • 30/06/2021 20:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/06/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de GUSTAVO GARCIA SANTOS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de PATRICIA GARCIA FERREIRA SANTOS em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de GARCIA & SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de CLERISTON FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 01:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000124-40.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GARCIA & SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARCIA & SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 16:49

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 17:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 17:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 19/02/2021 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 18:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/01/2020 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2075

  • 04/11/2019 19:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/10/2019 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2019 18:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2019 12:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2019 12:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/03/2019 17:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2018 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 26/09/2018 17:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/09/2018 16:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2018 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 06:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 19:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2018 19:18

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2018 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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