05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001597-51.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA KRAHO-KANELA REU: ALFREDO GOMES RIBEIRO, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 3 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001597-51.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA KRAHO-KANELA REU: ALFREDO GOMES RIBEIRO, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

A parte autora revogou a demanda antes da apresentação de resposta pela parte demandada. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DESISTÊNCIA 03.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

Não há necessidade de anuência da parte demandada porque não chegou a apresentar resposta (CPC, art. 485, § 6º).

O pedido de desistência merece ser homologado. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC (justiça gratuita deferida no ID 956446659). 06.

Não são devidos honorários advocatícios, porque não houve oferecimento de contestação pela parte ré.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido: (a) decretar a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; (b) condenar a demandante ao pagamento das custas processuais de ingresso; (c) suspender a exigibilidade da cobrança das despesas processuais, por ser a parte demandante beneficiária da justiça gratuita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 22 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/03/2023 14:29

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:54

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 18:06

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:47

Juntada de manifestação
07/02/2023 11:11

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 16:38

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:23

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 12:14

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
27/01/2023 13:09

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
27/01/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 13:09

Declarada suspeição por EDUARDO DE MELO GAMA
27/01/2023 08:51

Conclusos para decisão
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de BAIOK GOMES RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de FELISSÍSSIMO GONÇALVES RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:07

Decorrido prazo de ALDEIA LANKRARÉ em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:07

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.
07/12/2022 08:39

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2022 18:11

Juntada de aditamento à inicial
22/11/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 11:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 11:50

Outras Decisões
28/10/2022 16:23

Juntada de manifestação
27/10/2022 21:35

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:22

Juntada de parecer
25/10/2022 01:52

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:51

Decorrido prazo de BAIOK GOMES RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:49

Decorrido prazo de ALDEIA LANKRARÉ em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de FELISSÍSSIMO GONÇALVES RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2022 19:29

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 15:36

Juntada de manifestação
06/10/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 10:05

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:29

Juntada de parecer
03/10/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:58

Decorrido prazo de FELISSÍSSIMO GONÇALVES RIBEIRO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:58

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES RIBEIRO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:58

Decorrido prazo de BAIOK GOMES RIBEIRO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:58

Decorrido prazo de ALDEIA LANKRARÉ em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 18:56

Juntada de manifestação
02/09/2022 20:36

Juntada de manifestação
29/08/2022 11:47

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 11:47

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 23/08/2022 23:59.
15/07/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:04

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 15:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA KRAHO-KANELA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 12:08

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 20:54

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 20:54

Juntada de Certidão
22/06/2022 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 20:12

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 18:07

Juntada de Certidão
02/06/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:06

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:51

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 15:19

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 08:03

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES RIBEIRO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:12

Decorrido prazo de BAIOK GOMES RIBEIRO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:12

Decorrido prazo de FELISSÍSSIMO GONÇALVES RIBEIRO em 03/05/2022 23:59.
11/04/2022 09:43

Juntada de termo
06/04/2022 12:01

Expedição de Intimação.
06/04/2022 12:00

Juntada de termo
06/04/2022 11:41

Audiência Conciliação não presencial realizada para 06/04/2022 09:30 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
06/04/2022 11:41

Homologada a Transação
06/04/2022 11:36

Juntada de Ata de audiência
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de BAIOK GOMES RIBEIRO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA KRAHO-KANELA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ALDEIA LANKRARÉ em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de FELISSÍSSIMO GONÇALVES RIBEIRO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES RIBEIRO em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:03

Juntada de informação
05/04/2022 17:21

Juntada de manifestação
05/04/2022 11:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA KRAHO-KANELA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:44

Expedição de Intimação.
05/04/2022 10:29

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:47

Expedição de Intimação.
01/04/2022 15:42

Juntada de termo
01/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:32

Audiência Conciliação não presencial designada para 06/04/2022 09:30 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
01/04/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:53

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:01

Juntada de Certidão
01/04/2022 01:20

Decorrido prazo de FELISSÍSSIMO GONÇALVES RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:20

Decorrido prazo de ALDEIA LANKRARÉ em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:20

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:20

Decorrido prazo de BAIOK GOMES RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:00

Expedição de Intimação.
29/03/2022 13:59

Juntada de termo
29/03/2022 13:20

Expedição de Intimação.
29/03/2022 13:16

Juntada de termo
29/03/2022 11:41

Audiência Conciliação não presencial realizada para 29/03/2022 10:00 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
29/03/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:41

Juntada de Ata de audiência
29/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:37

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:41

Juntada de termo
22/03/2022 15:16

Juntada de termo
22/03/2022 14:20

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:03

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:39

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:30

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:20

Juntada de Certidão
18/03/2022 20:11

Audiência Conciliação não presencial designada para 29/03/2022 10:00 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
18/03/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 10:18

Expedição de Intimação.
17/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:35

Juntada de manifestação
16/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:29

Expedição de Intimação.
16/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:48

Expedição de Intimação.
16/03/2022 13:47

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:55

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 13:04

Conclusos para decisão
12/03/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA KRAHO-KANELA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 16:49

Juntada de parecer
06/03/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 18:19

Juntada de diligência
03/03/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 10:57

Expedição de Mandado.
03/03/2022 10:30

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 10:55

Conclusos para decisão
02/03/2022 10:55

Juntada de Certidão
02/03/2022 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
02/03/2022 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2022 19:35

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1003865-35.2022.4.01.3603

Janice Edneia da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2023 15:18

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Processo nº 1003949-36.2022.4.01.3603

Catarina Moreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2022 10:05

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Processo nº 1003949-36.2022.4.01.3603

Catarina Moreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2023 09:39

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