TRF1 - 0003700-92.2010.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STAR SERVICOS PICOS LTDA - ME

CNPJ: 00.987.657/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003700-92.2010.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:STAR SERVICOS PICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR SERVICOS PICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 28 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/09/2022 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/09/2022 15:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/09/2022 15:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/09/2022 15:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/09/2022 15:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/09/2022 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/09/2022 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2021 10:22

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 22/10/2021 10:22

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 22/10/2021 10:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/10/2021 10:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DE BAIXA RETIRADA EQUIVOCADAMENTE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DE BAIXA RETIRADA EQUIVOCADAMENTE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 3123-17.2010.4.01.4001).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 3123-17.2010.4.01.4001).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 07/05/2019 12:05

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DE BAIXA RETIRADA EQUIVOCADAMENTE.

  • 07/05/2019 12:05

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DE BAIXA RETIRADA EQUIVOCADAMENTE.

  • 08/02/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 11:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/02/2019 11:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/07/2014 13:47

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 3123-17.2010.4.01.4001

  • 15/07/2014 13:47

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 3123-17.2010.4.01.4001

  • 15/07/2014 13:46

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 15/07/2014 13:46

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 15/07/2014 13:46

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 15/07/2014 13:46

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 05/05/2014 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2013 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ

  • 08/02/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ

  • 17/12/2012 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2012 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2012 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2012 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2012 14:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2012 14:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2012 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2012 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2012 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2012 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2011 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2011 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2011 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2011 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2011 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2011 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2011 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2011 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2011 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2011 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2011 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

  • 27/06/2011 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

  • 27/06/2011 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 16:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 17:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/06/2011 17:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/06/2011 12:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/2011 12:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/06/2011 12:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/2011 12:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/03/2011 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 07:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 07:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 11:41

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2010 11:41

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2010 11:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/09/2010 11:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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