17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002780-91.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 8 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
03/08/2021 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/08/2021 18:48

Juntada de Informação
03/08/2021 17:46

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 22:06

Conclusos para despacho
02/08/2021 22:06

Juntada de Certidão
30/07/2021 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2021 23:59.
09/06/2021 13:27

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 19:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:01

Concedida a Segurança
11/05/2021 00:12

Conclusos para despacho
11/05/2021 00:11

Juntada de Certidão
08/05/2021 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:09

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:07

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 03/05/2021 23:59.
27/04/2021 19:33

Juntada de Informações prestadas
22/04/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 09:39

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 16:56

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 16:56

Juntada de diligência
16/04/2021 14:37

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 14:37

Juntada de diligência
16/04/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:30

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:30

Expedição de Mandado.
14/04/2021 15:26

Expedição de Mandado.
14/04/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 10:51

Concedida a Medida Liminar
14/04/2021 10:37

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/04/2021 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2021 08:35

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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