TRF1 - 1068378-05.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1068378-05.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REGINALDO CARDOSO DA SILVA IMPETRADO: .

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: .

Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, Endereço: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva DF, SAUS Quadra 4 Bloco K, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-924 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23071416123429800001695434129 01.

Inicial M.S Desídia - Inclusão em Pauta de Julgamento_REGINALDO CARDOSO DA SILVA Inicial 23071416160393000001695434135 02.

Procuração Ad-Judicia_REGINALDO CARDOSO Procuração 23071416160393000001695434136 03.

Declaração de Pobreza_REGINALDO CARDOSO Declaração de hipossuficiência/pobreza 23071416160393000001695434137 04.

Documentos Pessoais_REGINALDO CARDOSO Documento de Identificação 23071416160393100001695434138 05.

Documentos Comprobatórios_REGINALDO CARDOSO Documento Comprobatório 23071416160393100001695434139 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23071417420492900001695689647 Certidão Certidão 23071711190368100001697000632 Decisão Decisão 23071715585393300001697838226 Decisão Decisão 23071715585393300001697838226 Certidão Certidão 23071716164132900001697905155 Intimação PRU Intimação PRU 23071716363098000001697988668 Notificação Mandado de Notificação 23071716371976300001697988669 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072513433044900001709885266 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23073116233813600001719192769 1068378-05.2023-CRPS Documento Comprobatório 23073116253294300001719192771 CRPS Informações prestadas 23090615322534200001779889834 AndamentoProcesso_44234180433202013 Informações prestadas 23090615330664000001779889837 DESPACHO SAMUEL(1) Informações prestadas 23090615330664000001779889836 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23092513153662900001807760858 Parecer Parecer 23100309355609900001822416330 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23103016391012400001867906853 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23103016391012400001867906853 Certidão Certidão 23111615472702300001895546351 Intimação Intimação 23111712094857400001897244375 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112120012157400001903290832 1068378-05.2023 CRPS Documento Comprobatório 23112121031852800001903315368 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112123173483100001903412354 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112212042953800001904316928 Pedido de desistência da ação Pedido de desistência da ação 23121312420805100001941655352 Informações prestadas Informações prestadas 23121315083282200001942106360 Informações prestadas Informações prestadas 23121315122470700001942106364 REGINALDO CARDOSO DA SILVA Informações prestadas 23121315124988300001942106366 AndamentoProcesso_44234180433202013 Extrato 23121315130332500001942106367 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 24030517483872400002046959861 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030610131559900002047839870 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Brasília/DF, 6 de março de 2024 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente)

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1068378-05.2023.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REGINALDO CARDOSO DA SILVA IMPETRADO: .

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de alegada mora administrativa na apreciação do recurso de n. 44234.180433/2020-13, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de medida liminar para após a manifestação da autoridade indicada como coatora.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da medida de urgência.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF