TRF1 - 1014580-55.2021.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) EXEQUENTE; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

PROCESSO: 1014580-55.2021.4.01.3900 EXECUTADO(S): ALDEMAR PEREIRA PIMENTEL E A PEREIRA PIMENTEL CPF/CNPJ: *38.***.*40-15 E 83.***.***/0001-70 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.638,87 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21051010262537000000528516043 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 21051010262714600000528516045 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21051315381994000000534937542 Despacho Despacho 21052310532499200000534952046 Citação e intimação Citação (Outros) 21072813571896600000648304656 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21092409273091000000738851165 10145805520214013900 Aviso de Recebimento 21092409273105900000738872658 Citação Citação 21100718310027200000759207166 Certidão Certidão 22021013285559700000915355857 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22022413361033800000940576358 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22031117171055000000963873337 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032107522526800000977775855 Petição da ANTT Petição intercorrente 22032108031542400000977789839 cnpj Documento Comprobatório 22032108031619900000977789845 Despacho Despacho 22110813461425300001375501944 Certidão Certidão 22110822095406500001376426978 Certidão Certidão 22120115403231900001405963433 Citação e intimação Citação (Outros) 22120115420485600001405963438 Consulta Consulta 22120115455714000001405963452 1014580-55.2021.4.01.3900 Consulta 22120115460874600001405963453 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23011909570070200001446533088 10145805520224013900 Aviso de Recebimento 23011909574269500001446533089 Citação Citação 23012419083119800001452936559 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23051909330667900001612948057 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 1 Certidão 23051909403253300001612983531 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 2 Certidão 23051909404057900001612983533 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 3 Certidão 23051909404678300001612983535 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 4 Certidão 23051909405230400001612983537 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 5 Certidão 23051909405854200001612983538 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 6 Certidão 23051909410396600001612983540 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 7 Certidão 23051909410910900001612983541 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 8 Certidão 23051909411428800001612983543 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 9 Certidão 23051909411908900001612983545 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052220505308000001617017075 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052220505308000001617017075 Certidão Certidão 23052220555622300001617017077 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061611160166000001652777648 Citação Citação 23073112003081000001718287769 Citação Citação 23073112020512900001718287770 Certidão Certidão 23092710513248000001812533364 Decisão Decisão 23112013080989600001899947852 Consulta Consulta 24020511342272400002001674355 SISBAJUD - POSITIVO PARCIAL - VALORES JÁ TRANSFERIDOS CONTA JUDICIAL - ALDEMAR Consulta 24020511344287400002001674356 Certidão Certidão 24020511401931600002001699860 CERtidão de Impossibilidade de Protocolo SISBAJUD - A PEREIRA PIMENTEL Consulta 24020511412597100002001699869 Certidão Certidão 24020511442892700002001715857 Consulta Consulta 24021611365130000002017648869 SISBAJUD - ENDEREÇOS - ALDEMAR PEREIRA Consulta 24021611371550600002017648871 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24021615010125200002018369867 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24021615192211500002018433833 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24032616344061100002083413337 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24032822110175700002086292829 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24041515434774000002101360192 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24041615034856100002101572625 Ato ordinatório Ato ordinatório 24050313053940400002104651902 Ato ordinatório Ato ordinatório 24050313053940400002104651902 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24050313062409200002104651934 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051520270227300002106828378 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051520281330200002106828466 BELÉM, 26 de julho de 2024.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1014580-55.2021.4.01.3900 EXECUTADO: A PEREIRA PIMENTEL CNPJ/CPF: 83.***.***/0001-70 VALOR DO DÉBITO: R$2.638,87 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21051010262537000000528516043 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 21051010262714600000528516045 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21051315381994000000534937542 Despacho Despacho 21052310532499200000534952046 Citação e intimação Citação e intimação 21072813571896600000648304656 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21092409273091000000738851165 10145805520214013900 Aviso de Recebimento 21092409273105900000738872658 Citação Citação 21100718310027200000759207166 Certidão Certidão 22021013285559700000915355857 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22022413361033800000940576358 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22031117171055000000963873337 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032107522526800000977775855 Petição da ANTT Petição intercorrente 22032108031542400000977789839 cnpj Documento Comprobatório 22032108031619900000977789845 Despacho Despacho 22110813461425300001375501944 Certidão Certidão 22110822095406500001376426978 Certidão Certidão 22120115403231900001405963433 Citação e intimação Citação e intimação 22120115420485600001405963438 Consulta Consulta 22120115455714000001405963452 1014580-55.2021.4.01.3900 Consulta 22120115460874600001405963453 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23011909570070200001446533088 10145805520224013900 Aviso de Recebimento 23011909574269500001446533089 Citação Citação 23012419083119800001452936559 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 23051909330667900001612948057 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 1 Certidão 23051909403253300001612983531 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 2 Certidão 23051909404057900001612983533 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 3 Certidão 23051909404678300001612983535 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 4 Certidão 23051909405230400001612983537 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 5 Certidão 23051909405854200001612983538 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 6 Certidão 23051909410396600001612983540 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 7 Certidão 23051909410910900001612983541 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 8 Certidão 23051909411428800001612983543 A PEREIRA PIMENTEL FOTO 9 Certidão 23051909411908900001612983545 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052220505308000001617017075 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052220505308000001617017075 Certidão Certidão 23052220555622300001617017077 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061611160166000001652777648 BELÉM, 31 de julho de 2023.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor