11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008536-18.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: NELCI PEREIRA LIMA RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 9 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008536-18.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: NELCI PEREIRA LIMA RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 2 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
26/04/2021 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
26/04/2021 08:34

Juntada de Informação
25/04/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:07

Conclusos para despacho
23/04/2021 08:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 11:39

Juntada de manifestação
13/03/2021 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2021 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2021 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 05:40

Decorrido prazo de NELCI PEREIRA LIMA em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 19:10

Julgado procedente o pedido
09/03/2021 17:59

Conclusos para julgamento
09/03/2021 10:13

Juntada de parecer
03/03/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 15:31

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 17:11

Conclusos para despacho
26/02/2021 12:07

Juntada de resposta
09/02/2021 17:01

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 17:01

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 17:01

Juntada de diligência
05/02/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 12:19

Expedição de Mandado.
05/02/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 23:22

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2021 17:26

Conclusos para decisão
27/01/2021 00:38

Juntada de emenda à inicial
27/01/2021 00:35

Juntada de emenda à inicial
10/01/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:27

Conclusos para despacho
18/12/2020 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/12/2020 07:42

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2020 23:30

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2020 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
09/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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