TRF1 - 0009516-15.1996.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO GONDIM FROTA

CPF *91.***.*50-87

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *21.***.*64-15

CIMAL CONSORCIO DE IMOVEIS E ADMINISTRACOES LTDA

CNPJ: 15.136.401/0001-40

ANTONIO DA SILVA MELO FILHO

CPF *52.***.*06-53

JOAO CAMILO DA CUNHA NETO

CPF *23.***.*82-15

JOAO GUARANA DE MOURA REZENDE

CPF *63.***.*24-20

MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *87.***.*21-87

MARIA INEZ DE SOUZA OLIVEIRA E OLIVEIRA

CPF *71.***.*82-87

JOSE HORACIO RODRIGUES BARBOSA

CPF *51.***.*19-72

ROSILDO SANT ANNA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*84-15

Advogados

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB: 24176/BA

CPF *14.***.*72-59

EDMILSON PEIXOTO LOPES

OAB: 12314/BA

ANDRE ISENSEE DE SOUZA

OAB: 35510/BA

CPF *34.***.*60-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 07:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 21:17

    Juntada de outras peças

  • 10/11/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:05

    Juntada de outras peças

  • 19/05/2021 08:09

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MELO FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de JOSE HORACIO RODRIGUES BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de MARIA INEZ DE SOUZA OLIVEIRA E OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de CIMAL CONSORCIO DE IMOVEIS E ADMINISTRACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de JOAO GUARANA DE MOURA REZENDE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de ROSILDO SANT ANNA DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de JOAO CAMILO DA CUNHA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONDIM FROTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 11/03/2021 12:00

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 10:49

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0009516-15.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CAMILO DA CUNHA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 13:15

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/01/2021 08:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/07/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ATO REMOTO DE 10/03/2020, VALIDADE 11/03/2020. PRAZO: RESTAM 10 DIAS

  • 06/03/2020 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2020 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2020 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

  • 07/10/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA

  • 12/08/2019 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2018 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 29/10/2018

  • 25/07/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/07/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DARF

  • 18/04/2018 16:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2018 19:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2018 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 19:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 19/12/2017

  • 11/12/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2017 12:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2017 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - exclusão polo passivo

  • 11/10/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2017 16:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 12/06/2017 16:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2017 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2017 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2017 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2016 15:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/12/2016 15:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2016 15:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2016 14:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/07/2016 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2016 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2016 12:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/07/2016 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2016 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 17:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/07/2016 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2016 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 16:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 08/04/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2016 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 13:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/12/2015 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2015 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/08/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 27/11/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 19/11/2014 15:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2014 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/01/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2013 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2013 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2013 13:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 17/12/2012 20:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 17/12/2012 20:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2012 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 04/05/2012 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR GUIA PFN

  • 19/04/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 01/04/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 14.02.2010

  • 29/03/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2009 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

  • 28/08/2009 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2009 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2009 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2009 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2009 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2009 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2008 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 09:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/06/2008 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2008 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 29/04/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2008 16:03

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 11/04/2008 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2008 17:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/10/2007 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXIERA

  • 19/10/2007 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2007 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF *38.***.*61-34

  • 26/04/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2007 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2006 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA OAB/BA 16667-E

  • 09/06/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 07/06/2006 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 17:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 17/05/2006 15:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 17/05/2006 15:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 27/01/2006 09:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

  • 24/01/2006 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2005 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/12/2005 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO CANELA

  • 09/12/2005 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2005 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2005 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2005 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATE 16/11/2005

  • 28/10/2005 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2005 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2005 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCEÇÃO

  • 18/07/2005 08:44

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2005 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 18:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 14/07/2005 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2005 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/07/2005 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 30/06/2005 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2005 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2005 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2005 10:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2005 18:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 15/04/2005 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2005 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/02/2005 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA 16074E

  • 13/01/2005 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2005 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2005 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/09/2004 14:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATÉ 27/09/04

  • 23/08/2004 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2004 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/08/2004 16:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/08/2004 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/08/2004 18:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/05/2004 12:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/05/2004 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O BLOQUEIO DE CONTA

  • 27/04/2004 13:01

    Conclusos para decisão- bacenjud

  • 27/04/2004 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2004 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/02/2004 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA FAUZE LAFETA SANTOS

  • 13/01/2004 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2004 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2004 13:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2003 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2003 18:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2003 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2003 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 14:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2003 18:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2003 13:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2003 13:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2003 13:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2002 16:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2002 14:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2002 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2002 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 19/08/2002 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREA

  • 05/08/2002 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2002 11:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2002 14:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2002 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2002 16:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2002 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2001 19:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 04.02.2002

  • 07/12/2001 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/12/2001 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/12/2001 17:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/10/2001 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2001 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2001 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 16/07/2001 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 13/06/2001 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2001 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2001 08:30

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2000 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO P/120 DIAS

  • 17/01/2000 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/1999 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 19/10/1999 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

  • 18/10/1999 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/1999 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/1999 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1999 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/1999 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/1999 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/1999 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/1999 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 738

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO:16/08/99 A PEDIDO GFS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/04/1999 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO:16/08/99 A PEDIDO GFS

  • 19/04/1999 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - GFS

  • 16/04/1999 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/1999 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - GFS

  • 13/04/1999 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PREPARO//ROC

  • 19/03/1999 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/1999 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - GFS

  • 27/01/1999 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - //GES//

  • 28/09/1998 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/09/1998 19:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/1998 18:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/04/1998 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/1998 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/1998 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/1998 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR PAULO

  • 13/03/1998 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/1998 13:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/02/1998 17:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (AR)

  • 17/06/1997 17:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 12/06/1997 12:51

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - RETIFICAR A AUTUACAO

  • 04/06/1997 16:31

    VISTOS EM INSPECAO

  • 05/05/1997 16:24

    CONCLUSO COM PETICAO - CL 10

  • 30/04/1997 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PFN C/PETICAO

  • 04/04/1997 15:53

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/1997 15:44

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/1997 15:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 06/03/97

  • 03/03/1997 18:11

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO.

  • 31/01/1997 17:11

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/1997 18:28

    AGUARDANDO - VISTA

  • 12/12/1996 18:39

    AGUARDANDO - AR

  • 08/08/1996 18:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT

  • 07/08/1996 16:17

    Conclusos para despacho - 07/08/96

  • 26/07/1996 15:44

    CONCLUSO COM PETICAO - SEC P2

  • 18/07/1996 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/1996

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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