01/08/2023 03:24

Publicado Citação em 01/08/2023.
01/08/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1000649-19.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INACIO LESMO A Exma.

Sra.

Juíza Federal Substituta da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, INÁCIO LESMO, inscrito no CPF nº *87.***.*50-59, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 211,45 hectares, localizadas no Município de Novo Aripuanã/AM, com as coordenadas de latitude -7,7682031974 e longitude -61,2896833167 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Juíza Federal Substituta
28/07/2023 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2023 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2023 15:26

Expedição de Edital.
10/05/2023 19:09

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 12:10

Juntada de manifestação
24/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:35

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:34

Expedição de Carta precatória.
22/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 00:01

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:01

Expedição de Carta precatória.
28/09/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 14:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/09/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
08/07/2021 13:12

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 13:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/07/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 18:01

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:40

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 13:45

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 23:30

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:55

Juntada de Certidão
13/08/2020 18:35

Juntada de Certidão.
07/07/2020 14:11

Expedição de Carta precatória.
24/04/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 19:09

Conclusos para despacho
06/04/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 00:37

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
12/02/2020 14:51

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
04/12/2019 11:52

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
15/10/2019 17:36

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
27/06/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 12:50

Juntada de Petição (outras)
17/06/2019 14:10

Conclusos para decisão
10/06/2019 18:53

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
10/06/2019 14:57

Restituídos os autos à Secretaria
10/06/2019 14:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/06/2019 14:54

Conclusos para decisão
10/06/2019 14:37

Restituídos os autos à Secretaria
10/06/2019 14:37

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/06/2019 14:37

Conclusos para despacho
04/04/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 14:57

Conclusos para decisão
07/02/2019 12:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
07/02/2019 12:17

Juntada de Informação de Prevenção.
06/02/2019 13:07

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2019 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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