TRF1 - 0009419-75.2016.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA BOLETIM N. 20/2023 1ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO / MM.
Juiz Federal da 1ª Vara Criminal: Dr.
RONALDO DESTERRO / Diretor de Secretaria: MÁRIO GOMES ROCHA JUNIOR / DECISÃO prolatada pelo Exmo.
Sr.
Dr.
LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO / Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal no Maranhão.
PROCESSO: 0009419-75.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO: Dr.
CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES, OAB/MA 5648 REUS: RENATA MARIA MOREIRA LIMA BRANDAO, TADEU DE JESUS SALDANHA GONCALVES, MARIA INES SALDANHA GONCALVES.
ADVOGADO: Dr.
CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES, OAB/MA 5648.
DECISÃO de ID. 1674929965 (Ata de audiência de 09.05.2023. às 11:30h: 1.
Iniciados os trabalhos, após constatadas as ausências da corré Maria Inês e seu patrono, Dr.
Claudio Antonio A.
Moraes, restou prejudicada a inquirição das testemunhas presentes. 2.
O MM.
Juiz assim redesignou a audiência para o dia 10.08.2023, às 14h. 3.
Ficam os presentes intimados (testemunhas Joseane e Waldemiro, bem como os réus Tadeu e Renata). 4.
Intime-se pessoalmente o Dr.
Claudio Antonio Amaral Moraes, OAB/MA 5648, devendo o referido patrono justificar por escrito sua ausência do presente ato, no prazo legal. [...] São Luís/MA, 09 de maio de 2023.
LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO.
Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal no Maranhão. -
18/06/2022 02:27
Decorrido prazo de TADEU DE JESUS SALDANHA GONCALVES em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 01:57
Decorrido prazo de MARIA INES SALDANHA GONCALVES em 17/06/2022 23:59.
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18/05/2022 07:53
Juntada de Certidão
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12/05/2022 07:15
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2022 07:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 11:21
Juntada de Certidão
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11/05/2022 08:58
Conclusos para despacho
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10/05/2022 10:21
Juntada de manifestação
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04/05/2022 15:20
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 09/05/2023 11:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
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04/05/2022 15:16
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 11:33
Conclusos para despacho
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04/05/2022 10:09
Juntada de petição intercorrente
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02/05/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 14:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/05/2022 14:44
Juntada de volume
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02/05/2022 14:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/11/2021 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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27/04/2021 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a portaria PRESI 93/2021, cancelo a audiência anteriormentedesignada. 2. Providencie a digitalização e migração dos presentes autos ao sistema eletrônico PJE. 3. Cumprido o item 2, voltem conclusos para redesigna
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27/04/2021 10:27
Conclusos para despacho
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08/03/2021 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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04/02/2021 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL COM 06 APENSOS
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18/01/2021 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS AUDIÊNCIAS PROMOVIDAS PELA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO PODERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO APLICATIVO "MICROSOFT TE-AMS", SENDO FACULTADA ÀS PARTES E TESTEMUNHAS A PRESENÇA FÍSICA OU VIRTUAL. DESTA FEITA, OPTA
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18/01/2021 15:25
Conclusos para despacho
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29/07/2020 11:00
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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29/07/2020 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS. 602, ITEM 1, PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2021, ÀS 09:30 HORAS. 2. INTIMEM-SE. 3. CIÊNCIA AO MPF.
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16/07/2020 09:39
Conclusos para despacho
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23/06/2020 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, TENDO EM VISTA AS RESOLUÇÕES Nº 313, 314 E 318/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ E AS RESOLUÇÕES PRESI-9985909, 10008471, 10164462, 10235089, 10306343 E 10
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04/03/2020 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DA GRAÇA GONÇALVES VOSS (FLS. 604). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 602 (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14 HORAS).
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21/02/2020 12:43
Conclusos para despacho
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21/02/2020 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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11/02/2020 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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05/02/2020 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 06 APENSOS
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04/02/2020 10:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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04/02/2020 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 593, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14 HORAS, (INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA E WALDEMIRO EMILIANO REIS NETO). 2. INTIMEM-SE. 3. VISTA AO
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21/01/2020 11:47
Conclusos para despacho
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20/01/2020 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.795/2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ, CUMPRIDA
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24/10/2019 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA - AUDIÊNCIA.
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11/06/2018 16:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO EM ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 581-V, QUE EXPEDI E-MAIL, FL. 590, À 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ/CE.
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09/05/2018 14:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CEMAN/ 25-01-2018
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09/05/2018 14:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 27/2018/SEPOD (ENTREGUE /À VARA DE FAMILIA)
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07/05/2018 21:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE REGISTRO NO SISTEMA E-CVD DE ATA DE AUDIÊNCIA, GERADA PELO E-CVD.
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06/02/2018 17:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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05/02/2018 18:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/02/2018 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 60/2017
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02/02/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO FL. 547, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 60/2017 À ACUSADA RENATA MARIA MOREIRA LIMA BRANDÃO;
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02/02/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 257785; 257787; 257788; 257789.
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02/02/2018 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 257786.
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01/02/2018 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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31/01/2018 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 06 VOL
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31/01/2018 07:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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31/01/2018 07:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 563, DESIGNO O DIA 19 DE JULHO DE 2018, ÀS 15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEPRECADA ÀS FLS. 551 PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. 2. INTIMEM-SE. 3. COMUNIQUE-SE O NUTEC, SE NECESSÁRIO.
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30/01/2018 08:54
Conclusos para despacho
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29/01/2018 14:06
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 32ª VARA SJ/CE
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29/01/2018 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIO N. 27/2018
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18/01/2018 18:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 558, E-MAIL, FL. 559, À CENTRAL DE MANDADOS - CEMAN;
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18/01/2018 18:54
OFICIO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 558, EXPEDI O OFÍCIO Nº 27/2018/SEPOD/1ª VARA/JF/MA À DRA. JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA;
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18/01/2018 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O OFICIO JUNTADO A FL 557, ENVIADO PELA JUIZA DE DIREITO, DRA JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA, ARROLADA NOS PRESENTES AUTOS COMO TESTEMUNHA DO MPF, NO QUAL CONFIRMA SEU COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DO DIA 06/02/2018,
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18/01/2018 10:14
Conclusos para despacho
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17/01/2018 13:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO OF. 14/2018 - 3ª VARA DE FAMÍLIA-COM. SÃO LUIS/MA
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17/01/2018 13:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1558/2017
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17/01/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 766/2017, E-DJF1 N. 04, VALIDADE PUB. 12/01/2017
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15/01/2018 07:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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10/01/2018 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 06 APENSOS
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10/01/2018 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 1341/2017; 1343/2017; 1344/2017; 1345/2017;1346/2017
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10/01/2018 10:18
OFICIO DISTRIBUIDO - 0FICIO N. 1558/2017
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10/01/2018 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 766/2017
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10/01/2018 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 795/2017 - SEÇÃO JUD DO CEARÁ
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18/12/2017 12:20
OFICIO EXPEDIDO - O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.346/2017 AO ACUSADO TADEU DE JESUS SALDANHA GONÇALVES;
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18/12/2017 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO FL. 547, EXPEDI : O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.341/2017 À TESTEMUNHA BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA; O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.343/2017 À
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31/08/2017 07:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/08/2017 07:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 544), DESIGNO O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 17 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA, JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA E WALDEMIRO E
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29/08/2017 10:57
Conclusos para despacho
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28/08/2017 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - INFORMAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2017002498399
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28/08/2017 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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18/08/2017 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 06 APENSOS
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17/08/2017 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO
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14/08/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE O MPF PARA INDICAR O ENDERECO DA TESTEMUNHA BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA.
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01/03/2017 14:08
Conclusos para decisão- 02 VOLUMES E 06 APENSOS
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22/02/2017 19:23
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA P´RELIMINAR DE RENATA MARIA MOREIRA LIMA BRANDÃO
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22/02/2017 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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21/02/2017 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. RICARDO LUIS COSTA MENDES.
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10/02/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇAO DE RENATA MARIA MOREIRA.
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10/02/2017 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO COM PROCURAÇAO DA ACUSADA RENATA MARIA MOREIRA LIMA BRANDAO.
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08/02/2017 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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25/01/2017 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 06 APENSOS
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24/01/2017 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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23/01/2017 07:49
Conclusos para despacho
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20/01/2017 13:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO NÃO REALIZADA -A ACUSADA RENATA Mº MOREIRA LIMA BRANDÃO,
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16/01/2017 18:49
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DEFESA PRÉVIA DE TADEU DE JESUS SALDANHA GONÇALVES
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30/11/2016 12:58
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE MARIA INÊS SALDANHA GONÇALVES
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17/11/2016 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE.
-
16/11/2016 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A PEDIDO DO ADVOGADO.
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16/11/2016 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇAO DO ACUSADO TADEU DE JESUS SALDANHA GONÇALVES.
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11/11/2016 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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28/10/2016 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 06 APENSOS
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26/10/2016 14:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO N. 896/2016
-
26/10/2016 14:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 897/2016
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26/10/2016 14:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 895/2016
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09/06/2016 08:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2016 08:46
Conclusos para despacho
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12/04/2016 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - 02 VOLUMES E 06 APENSOS
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11/04/2016 14:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/04/2016 14:40
INICIAL AUTUADA
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05/04/2016 10:15
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2016
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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