TRF1 - 0000582-53.2006.4.01.3903

1ª instância - 6ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARTINS DE SOUZA

CPF *33.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000582-53.2006.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSA MARTINS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO FERREIRA MARINHO - PA18225-B SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada pela UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em face de ROSA MARTINS DE SOUZA, com vista ao recebimento do crédito expresso na petição inicial.

    A exequente manifestou-se, informando a quitação da dívida e requerendo a extinção do processo.

    Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

    Liberem-se os bens eventualmente penhorados.

    Custas pelo executado.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, a teor do disposto no art. 1º da Portaria MF n. 75 de 22/03/2012, em que o Ministério da Fazenda autoriza a não-inscrição na Dívida Ativa da União – DAU de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arquivem-se.

    ALTAMIRA, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal

  • 22/08/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 11:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/02/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 13:18

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 10:21

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:25

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 10:21

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de ROSA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de ROSA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de ROSA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de ROSA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de ROSA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 14:36

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 12/03/2020 15:30

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/01/2020 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2019 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO DE FL.246

  • 07/08/2019 16:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2017 17:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/09/2017 11:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2017 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 25691/2017 DA FAZENDA NACIONAL.

  • 17/04/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/04/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2016 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 16:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (3ª) n:15925774

  • 05/07/2016 16:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) n: 159255774

  • 05/07/2016 16:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - n:15925553

  • 30/06/2016 10:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2016 10:55

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/04/2016 17:21

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/03/2016 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2016 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/01/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/10/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N184 DE 01/10/2015

  • 29/09/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2015 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 31/07/2015 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 29/07/2015 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2015 08:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2015 08:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/03/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 320 (OFÍCIO 073)

  • 26/02/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FAZENDA

  • 18/09/2014 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 12/09/2014 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº781/2014 CUMPRIDO.

  • 15/07/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 781/2014, PARA EXECUTADA

  • 08/07/2014 08:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 293/2014

  • 14/05/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 293/2014

  • 09/05/2014 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 24/04/2014 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/04/2014 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 33413

  • 09/01/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2013 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2013 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 09:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº. 1171/2012.

  • 17/09/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1171

  • 04/07/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2012 20:11

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° DO PROTOCOLO: 13758.

  • 04/06/2012 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL CARINA CÁTIA BASTOS SENNA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.20

  • 15/02/2012 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 13:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2011 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2011 16:06

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 25/08/2011 16:03

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 06/06/2011 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FLS. 133/134 ) FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2. REÚNAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO N. 2006.39.03.000198-4, COM FUNDAMENTO NO ART. 28 DA LEI N. 6.830/80. 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 11/04/2011 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FAZENDA NACIONAL EM SANTAREM

  • 16/09/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 14:52

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 20/05/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE (...)

  • 20/05/2010 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2009 11:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2009 16:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

  • 19/12/2008 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2008 09:04

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 19/12/2008 09:03

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 19/12/2008 09:03

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 19/12/2008 09:02

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 19/12/2008 08:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2008 08:55

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 19/12/2008 08:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2008 08:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/12/2008 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2008 14:01

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 18/12/2008 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS A CONTAR DE 20/10/2008

  • 18/12/2008 13:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO FLS. 127/129

  • 18/12/2008 13:55

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 18/12/2008 13:54

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 18/12/2008 13:53

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 18/12/2008 13:51

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 17/12/2008 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 19:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 12:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 155 DE 21/11/08 COM PUBLICAÇÃO EM 24/11/08

  • 20/11/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2008

  • 29/10/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2008 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE TODO O EXPOSTO, TENDO EM MIRA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO FEDERAL PARA PROCESSAR AS EXECUÇÕES FISCAIS DE N° 2006.39.03.001048-0 E N° 2006.39.03.002252-5, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA

  • 30/07/2008 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2008 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2008 12:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 15:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO APRESENTOU COMPROVANTE DE NEGOCIACAO DE DEBITO E PARCELAMENTO (CONFOEMR CERTIDAO DE FLS. 117)

  • 29/08/2007 14:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - A CEMAN

  • 13/06/2007 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 13/06/2007 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 15:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2006 14:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/11/2006 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 18:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2006 16:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/09/2006 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 15/09/2006 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 13:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 24/07/2006 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 07/07/2006 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTARÉM

  • 22/02/2006 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 18:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2006 18:28

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2006 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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