01/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1007701-20.2021.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: CARLOS AFONSO SARAIVA DE OLIVEIRA, ELEONOR CUNHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA CICERA DA SILVA BRITO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: ELEONOR CUNHA DE OLIVEIRA .

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]
07/11/2022 18:36

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 13:46

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:05

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2022 14:25

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2022 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:19

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:51

Juntada de documentos diversos
07/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:42

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
25/11/2021 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 09:56

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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