22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003234-69.2013.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERIDO: JOSE MARTINS BARBOSA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O ato judicial anterior não foi cumprido integralmente.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Cumpra-se a deliberação anterior integralmente. 03.

Palmas, 7 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003234-69.2013.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA ANDREA DA GAMA - TO3909 REQUERIDO: JOSE MARTINS BARBOSA Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXSANDER SANTOS MOREIRA - TO4321, ARISTOTELES MELO BRAGA - TO2101-B, NAYARA SAVIA AYRES ALENCAR - TO5743 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A instância revisora reformou a sentença para julgar improcedente a pretensão autora.

Anuncio o arquivamentos dos autos.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) se nada for requerido: arquivar os atos; d) se for formulado requerimento: fazer conclusão dos autos.
05/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/10/2014 18:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ 08 VOLS
15/10/2014 17:45

REMESSA ORDENADA: TRF
01/10/2014 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
22/09/2014 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
19/09/2014 13:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/09/2014 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
05/09/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 08 VOLS
04/09/2014 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/08/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
28/07/2014 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 143, ANO 2014, PUBLICADO EM 29.07.2014, FLS. 2497/2503.
23/07/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/07/2014 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/07/2014 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 1466/1535 EM AMBOS OS EFEITOS (ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS,
21/07/2014 13:03

Conclusos para decisão
01/07/2014 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO
26/06/2014 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
11/06/2014 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 08 VOLS
11/06/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 111, ANO 2014, PUBLICADO EM 12.06.2014, FLS. 1182/1189.
11/06/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/06/2014 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/06/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/06/2014 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REG. NO E-CVD.
10/06/2014 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO PARA CONDENAR O REQUERIDO JOSÉ MARTINS BARBOSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ART. 12,
23/05/2014 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/05/2014 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. MANIFESTAÇÃO - MPF
09/05/2014 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 086/2013
09/05/2014 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
11/04/2014 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
07/04/2014 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/04/2014 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS VISLUMBRO QUE AS PARTES NÃO MANIFESTARAM INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS (FLS. 1420/1421 E 1424), OUTROSSIM, À FL. 1412, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE CUSTUS LEGIS, DEIXOU DE APRESENTAR MANI
14/03/2014 13:06

Conclusos para despacho
14/03/2014 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/03/2014 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA - MANIFESTAÇÃO
28/02/2014 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
21/02/2014 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 08 VOLS
20/02/2014 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL.
29/01/2014 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. JOSÉ MARTINS BARBOSA - MANIFESTAÇÃO
20/01/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 14, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.01.2014, FLS. 1.011/1.022.
16/01/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMA PARTES
14/01/2014 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
10/01/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 08 VOLS
08/01/2014 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) E-DJF1, Nº 239, ANO 2013, PUBLICADO EM 10.12.2013, FLS. 1393/1398.
06/12/2013 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - INTIMA REQURENTE
06/12/2013 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/12/2013 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/12/2013 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
02/12/2013 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
26/11/2013 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
26/11/2013 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2013 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O MPF DA DECISÃO DE FLS. 1346/1348 BEM COMO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 1355. APÓS, INTIMEM-SE O MUNICÍPIO DO RIO NEGRO E A FUNASA ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 1355.
21/11/2013 17:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ref. JOSÉ MARTINS BARBOSA
21/11/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2013 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
08/11/2013 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOLS
05/11/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
04/11/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº213, ANO V, PUBLICADO EM 01/11/2013, FLS.473/479.
30/10/2013 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/10/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/10/2013 14:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/10/2013 14:17

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/10/2013 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 17, § 9°, DA LEI N° 8.429/92, C/C ART. 285 DO CPC, RECEBO A INICIAL DE FLS. 04/19.
04/10/2013 17:23

Conclusos para decisão
04/10/2013 17:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - REF. JOSÉ MARTINS BARBOSA
04/10/2013 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2013 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2013 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE AUTORA RECORRER DA DECISÃO DE FL.153/154
01/10/2013 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI A SECRETARIA, JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO, WWW.TJTO.JUS.BR, O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 156. POR CONSEGUINTE, OBTIVE A INFORMAÇÃO QUE SEGUE EM ANEXO.
26/09/2013 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO
23/09/2013 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2013 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2013 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2013 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO FUNASA POLO ATIVO
13/08/2013 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF
01/08/2013 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2013 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/07/2013 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 133 , ANO V, PUBLICADO EM 12/07/2013, FLS 1751/1755
08/07/2013 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2013 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2013 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE NOVO ACORDO TO
27/06/2013 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DEFERIDA A INCLUSÃO DA FUNASA NO POLO ATIVO.
27/05/2013 12:46

Conclusos para decisão
27/05/2013 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/05/2013 11:27

INICIAL AUTUADA
27/05/2013 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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