TRF1 - 0014428-03.2011.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

RAIMAR ABILIO BOTTEGA

CPF *05.***.*66-00

OZANA BAPTISTA GUSMAO

CPF *27.***.*98-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/09/2013 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/08/2013 17:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/08/2013 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS PARTES

  • 08/07/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/07/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/07/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/07/2013 18:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/06/2013 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2013 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1202/13

  • 10/06/2013 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF

  • 10/06/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2013 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - sentença 536-A/2013

  • 17/05/2013 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2013 11:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/05/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2013 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 18:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2013 18:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/04/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2013 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 02-A/2013

  • 29/11/2012 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2012 12:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR O PROC 16822-80.2011 PARA FAZER CONCLUSÃO PARA SENTENÇA CONJUNTAMENTE

  • 31/10/2012 12:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/10/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2012 11:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. MPF

  • 31/07/2012 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2012 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 819/12

  • 26/04/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2012 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22.02.12 IMPTE

  • 14/02/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2012 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2012 18:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/12/2011 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2011 14:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/12/2011 14:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/11/2011 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF

  • 29/11/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2011 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 10.10.11 IMPDO

  • 19/09/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mands intimação 1626 e 1627/2011

  • 19/09/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand notif 1343/2011 e mand int 1750/2011

  • 19/09/2011 17:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2011 16:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2011 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2011 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2011 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2011 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/08/2011 13:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2011 12:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/08/2011 12:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (7ª)

  • 30/08/2011 12:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (6ª)

  • 30/08/2011 12:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (5ª)

  • 30/08/2011 12:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (4ª)

  • 30/08/2011 12:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (3ª)

  • 30/08/2011 12:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 30/08/2011 12:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/08/2011 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/08/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2011 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2011 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO AO IMPETRADO QUE PROCEDA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, CASO O VALOR DEPOSITADO CORRESPONDA AO MONTANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  • 24/08/2011 16:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2011 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/08/2011 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/08/2011 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2011 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 18:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2011 14:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2011 16:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2011 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2011 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2011 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2011 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/07/2011 17:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 18/07/2011 17:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2011

Ultima Atualização
13/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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