TRF1 - 1033968-07.2022.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1033968-07.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR DUARTE TAVARES Advogados do(a) AUTOR: HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA - PA005465, JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - PA7968, VALDENIR HESKETH JUNIOR - PA7964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que no Recurso extraordinário nº 1276977 em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º, caput; 97; 195, §§ 4º e 5º; e 201 da Constituição Federal, bem como do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/19, se é possível a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável ao segurado do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no sistema antes de 26/11/99, data da publicação da Lei nº 9.876/99, foi proferida decisão em 28/07/2023, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no TEMA 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS, previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023, mantenho a suspensão do presente feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BELÉM/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA -
22/11/2022 10:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/11/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
-
06/09/2022 13:30
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/09/2022 11:12
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2022 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005790-44.2023.4.01.3502
Marcos Jose Brandao
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Niviane Maria Cintra Fragelli
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2024 14:52
Processo nº 0006114-08.2006.4.01.4000
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Geovani Gomes Lustosa
Advogado: Francisco Borges Sobrinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2006 10:03
Processo nº 0000651-18.2016.4.01.4200
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Maria Aroliza Furtado Costa Carvalho
Advogado: Cosmo Moreira de Carvalho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 18:47
Processo nº 1005260-57.2021.4.01.4101
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Jose Francisco do Prado
Advogado: Lucilene de Oliveira dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 15:59
Processo nº 0006116-75.2006.4.01.4000
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Geovani Gomes Lustosa
Advogado: Francisco Borges Sobrinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2006 10:04