10/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001122-80.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JERONIMO SOARES DOS SANTOS, VANUSA OLIVEIRA DE JESUS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

JERONIMO SOARES DOS SANTOS (CPF: *31.***.*40-85) e VANUSA OLIVEIRA DE JESUS (CPF: *45.***.*99-30), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 77,60 m², localizada no Povoado de Loreto, no Município de Rio Real/BA, entre as estacas 327+13,26 a 328+0,30, em conformidade com descrições do cadastro 25/Lote 01, constante no processo administrativo 50605.001557/2017-83, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 3.288,00 (três mil e duzentos e oitenta e oito reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, xxxxxx, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
03/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:37

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:00

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 18:01

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:59

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:14

Decorrido prazo de JERONIMO SOARES DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:10

Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA DE JESUS em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 12:32

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 11:00

Juntada de diligência
06/08/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 10:57

Juntada de diligência
06/08/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 10:47

Juntada de diligência
21/07/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 11:26

Expedição de Mandado.
20/07/2021 11:26

Expedição de Mandado.
12/07/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:48

Expedição de Mandado.
27/05/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 10:14

Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 15:50

Conclusos para decisão
20/05/2021 15:50

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 10:19

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
16/04/2021 08:00

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/04/2021 08:00

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2021 10:56

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006001-80.2023.4.01.3502

Maria Helena Ferreira de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1008393-24.2023.4.01.4300

Suzana Sousa Cruz

Gerente da Central Regional de Analise D...

Advogado: Mauro Roberto Noleto Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1001480-62.2023.4.01.3900

Carina Coutinho Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Maria Magno Nunes Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1007628-53.2023.4.01.4300

Joao Pedro de Jesus Silva

Gerente Executivo da Agencia Previdencia...

Advogado: Eduardo Souza da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1007628-53.2023.4.01.4300

Joao Pedro de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Souza da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2023 11:26

Exibir Processo