01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1019776-69.2021.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Réu: BENONI PINTO FERREIRA, MARCIA BARBOSA DA SILVA Finalidade: CITAR o acusado Benoni Pinto Ferreira, brasileiro, filho de Idalina Ferreira da Silva e Sebastião Pinto Ferreira, nascido em 28/02/1962, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta(s) incursa(s) no(s) artigo(s) 41 e 50-A da Lei nº 9.605/98.

Advertências: O(A) acusado(a) deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
12/04/2022 12:22

Conclusos para decisão
12/04/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual
01/02/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 12:16

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2022 14:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
31/01/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:14

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 12:24

Juntada de diligência
31/01/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 12:22

Juntada de diligência
23/01/2022 03:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
19/01/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 19:31

Expedição de Mandado.
02/12/2021 19:31

Expedição de Mandado.
02/12/2021 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 18:16

Audiência Conciliação redesignada para 03/02/2022 14:30 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
09/11/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:57

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 10:42

Juntada de diligência
09/11/2021 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 10:37

Juntada de diligência
05/11/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 12:20

Expedição de Mandado.
23/09/2021 12:20

Expedição de Mandado.
23/09/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 12:16

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 15:00 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
17/09/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:55

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
16/08/2021 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2021 17:13

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2021 17:13

Distribuído por sorteio
15/08/2021 17:12

Juntada de denúncia
15/08/2021 17:12

Juntada de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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