TRF1 - 1007518-54.2022.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Decido.
Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.
A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/10/2020 DIP: 05/12/2020 DCB: 05/12/2020 Retroativos: R$ 2.198,55 A parte autora aceitou.
Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Certifico o trânsito em julgado na presente data.
Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.
Registre-se.
Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.
Guanambi.
FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal -
03/11/2022 10:04
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2022 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003073-55.2020.4.01.3505
Francisco Feliciano Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Mayte Feliciano Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2020 06:32
Processo nº 1003073-55.2020.4.01.3505
Francisco Feliciano Ferreira
Gerente Executivo do Instituto Nacional ...
Advogado: Mayte Feliciano Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/11/2022 15:43
Processo nº 1015305-73.2023.4.01.3900
Elissandra Santos Miranda
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ana Carla Cordeiro de Jesus Mindello
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/03/2023 17:11
Processo nº 1047774-12.2022.4.01.3900
Regina Moraes Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcio de Oliveira Landin
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/11/2022 15:16
Processo nº 1009189-15.2023.4.01.4300
Vanderlene Segurado Reis Bendo
Faculdade Paranapanema
Advogado: Vezio Azevedo Cunha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/08/2023 14:14