TRF1 - 1007003-81.2015.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO WOLNEI DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.
Secret. : SIMONE DRESCH PALOSCHI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007003-81.2015.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - PJe IMPETRANTE: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372 IMPETRADO: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE e outros (3) Advogados do(a) IMPETRADO: CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA - SP246413, MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716 Advogado do(a) IMPETRADO: LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Intimem-se os impetrados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1° do CPC).
Após, ao TRF/1ª Região." -
30/09/2022 08:16
Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 29/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 13:36
Juntada de apelação
-
29/08/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 14:06
Processo devolvido à Secretaria
-
29/08/2022 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/05/2021 11:34
Conclusos para julgamento
-
18/05/2021 17:20
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2021 17:35
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2021 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/08/2020 23:45
Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 18/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 23:45
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/08/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 13:18
Conclusos para julgamento
-
27/08/2020 13:17
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
26/08/2020 15:52
Juntada de manifestação
-
10/08/2020 16:59
Juntada de contrarrazões
-
31/07/2020 14:55
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2020 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2020 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2020 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 13:15
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA em 16/07/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 23:45
Mandado devolvido cumprido
-
25/06/2020 23:45
Juntada de diligência
-
22/06/2020 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/05/2020 22:57
Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 22:57
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 16:00
Juntada de contrarrazões
-
08/05/2020 15:54
Juntada de embargos de declaração
-
02/04/2020 19:26
Juntada de petição intercorrente
-
02/04/2020 10:57
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 10:48
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 11:09
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 13:54
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 13:23
Expedição de Mandado.
-
31/03/2020 13:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/03/2020 13:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/02/2020 11:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/05/2018 20:07
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
-
11/09/2017 16:58
Conclusos para julgamento
-
31/08/2017 19:06
Juntada de procuração/habilitação
-
31/08/2017 19:06
Juntada de procuração/habilitação
-
03/06/2017 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2017 14:57
Conclusos para decisão
-
04/05/2017 15:35
Juntada de procuração/habilitação
-
21/10/2016 10:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/10/2016 23:59:59.
-
04/10/2016 12:59
Juntada de Petição (outras)
-
26/09/2016 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/09/2016 19:36
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2016 18:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/09/2016 16:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/04/2016 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2016 15:51
Conclusos para julgamento
-
26/01/2016 15:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
26/01/2016 01:22
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/01/2016 23:59:59.
-
19/01/2016 01:46
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA em 18/01/2016 23:59:59.
-
19/01/2016 01:45
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/01/2016 23:59:59.
-
07/01/2016 10:08
Juntada de Petição de outras peças
-
06/01/2016 22:56
Mandado devolvido cumprido
-
18/12/2015 11:57
Mandado devolvido cumprido
-
17/12/2015 14:27
Juntada de juntada
-
17/12/2015 14:26
Juntada de juntada
-
17/12/2015 12:41
Expedição de Mandado.
-
17/12/2015 12:41
Expedição de Mandado.
-
17/12/2015 12:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/12/2015 17:56
Juntada de juntada
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15/12/2015 00:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/12/2015 23:59:59.
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08/12/2015 01:20
Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 07/12/2015 23:59:59.
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30/11/2015 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2015 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/11/2015 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 00:02
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA em 05/11/2015 23:59:59.
-
05/11/2015 18:32
Juntada de Petição de informações prestadas
-
04/11/2015 00:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 03/11/2015 23:59:59.
-
26/10/2015 15:27
Mandado devolvido cumprido
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22/10/2015 16:39
Juntada de Petição de outras peças
-
19/10/2015 11:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
-
15/10/2015 18:27
Conclusos para despacho
-
15/10/2015 17:41
Expedição de Mandado.
-
15/10/2015 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2015 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/10/2015 18:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/10/2015 17:31
Juntada de Certidão
-
09/10/2015 16:27
Conclusos para decisão
-
09/10/2015 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2015 00:13
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 08/10/2015 17:22:00.
-
08/10/2015 00:09
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 07/10/2015 21:35:46.
-
06/10/2015 16:50
Conclusos para decisão
-
06/10/2015 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
-
05/10/2015 19:09
Juntada de Petição de outras peças
-
05/10/2015 17:27
Mandado devolvido cumprido
-
02/10/2015 17:06
Expedição de Mandado.
-
30/09/2015 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/09/2015 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2015 17:32
Conclusos para despacho
-
30/09/2015 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2015 09:23
Conclusos para decisão
-
28/09/2015 16:49
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
28/09/2015 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2015 17:39
Conclusos para decisão
-
25/09/2015 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2015
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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