07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001368-61.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZA NASCIMENTO DO CARMO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529, JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390 e LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXEQUENTE FALECIDO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROMOÇÃO DE HABILITAÇÃO DO(S) HERDEIRO(S)/SUCESSOR(ES), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DECISÃO Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

A seu turno, o inciso I do art. 313 do CPC estabelece que “Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”, ressaltando, no inciso II do § 2º que “falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.

Nesse contexto, compulsando detidamente os autos, observa-se que, embora exista proposta de acordo pendente de homologação em relação aos outros exequentes, a União, em petição id. 662464469, noticiou o falecimento da exequente URSELINA DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF sob o nº *88.***.*17-53, ocorrido em 18/02/2020, não tendo, até aqui, sido promovida a habilitação de seus sucessores.

ISSO POSTO, determino a suspensão do feito pelo prazo de até SEIS MESES e estabeleço o prazo de QUINZE DIAS para que o(s) herdeiro(s)/sucessor(es) da exequente URSELINA DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF sob o nº *88.***.*17-53, falecida em 18/02/2020, promova(m) sua(s) correspondente(s) habilitação(ões), nos termos dos artigos 687 a 692 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
01/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
24/05/2022 05:08

Decorrido prazo de TEREZA NASCIMENTO DO CARMO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MENDES DA LUZ em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:07

Decorrido prazo de URSELINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:07

Decorrido prazo de HERCILIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MENDES DA LUZ em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:07

Decorrido prazo de DOMINGAS DE OCILIA AMARAL DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO QUARESMA MENDES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:06

Decorrido prazo de EMILIA PACHECO MAGALHAES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:05

Decorrido prazo de ALBERTINA BARBOSA DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:05

Decorrido prazo de HONORINA PINHEIRO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:05

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DA SILVA MONTORIL em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:05

Decorrido prazo de IZA NAZARE DE SA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NAZARE DE SA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:05

Decorrido prazo de GINA DA GAMA DE LIMA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA PACHECO MAGALHAES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORAES GUEDES MIRANDA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:04

Decorrido prazo de REGINA RAMOS DA GAMA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
20/04/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:47

Conclusos para julgamento
25/11/2021 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 23:59.
18/10/2021 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 11:08

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
25/07/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 10:37

Conclusos para despacho
08/07/2021 22:34

Juntada de petição intercorrente
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NAZARE DE SA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de URSELINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MENDES DA LUZ em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MENDES DA LUZ em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO QUARESMA MENDES em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:40

Decorrido prazo de REGINA RAMOS DA GAMA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:40

Decorrido prazo de HERCILIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:40

Decorrido prazo de DOMINGAS DE OCILIA AMARAL DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:40

Decorrido prazo de HONORINA PINHEIRO DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:39

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DA SILVA MONTORIL em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de IZA NAZARE DE SA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de EMILIA PACHECO MAGALHAES em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORAES GUEDES MIRANDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA PACHECO MAGALHAES em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de TEREZA NASCIMENTO DO CARMO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de GINA DA GAMA DE LIMA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de ALBERTINA BARBOSA DE ALMEIDA em 02/07/2021 23:59.
15/06/2021 23:40

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 23:40

Juntada de Certidão
15/06/2021 23:40

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 23:27

Conclusos para despacho
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DA SILVA MONTORIL em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MENDES DA LUZ em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MENDES DA LUZ em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de REGINA RAMOS DA GAMA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORAES GUEDES MIRANDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de ALBERTINA BARBOSA DE ALMEIDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA PACHECO MAGALHAES em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de EMILIA PACHECO MAGALHAES em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de URSELINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de HERCILIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de DOMINGAS DE OCILIA AMARAL DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de TEREZA NASCIMENTO DO CARMO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:02

Decorrido prazo de GINA DA GAMA DE LIMA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NAZARE DE SA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:01

Decorrido prazo de HONORINA PINHEIRO DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:00

Decorrido prazo de IZA NAZARE DE SA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO QUARESMA MENDES em 27/05/2021 23:59.
26/04/2021 21:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MENDES DA LUZ em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 21:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORAES GUEDES MIRANDA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 21:00

Decorrido prazo de URSELINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 21:00

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DA SILVA MONTORIL em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MENDES DA LUZ em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:58

Decorrido prazo de GINA DA GAMA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:58

Decorrido prazo de DOMINGAS DE OCILIA AMARAL DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA PACHECO MAGALHAES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:57

Decorrido prazo de TEREZA NASCIMENTO DO CARMO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:54

Decorrido prazo de ALBERTINA BARBOSA DE ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO QUARESMA MENDES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:54

Decorrido prazo de EMILIA PACHECO MAGALHAES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:54

Decorrido prazo de REGINA RAMOS DA GAMA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:39

Decorrido prazo de HERCILIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 09:57

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:43

Conclusos para despacho
26/04/2021 06:39

Decorrido prazo de HONORINA PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 06:39

Decorrido prazo de IZA NAZARE DE SA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 06:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NAZARE DE SA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MENDES DA LUZ em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORAES GUEDES MIRANDA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:10

Decorrido prazo de URSELINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:09

Decorrido prazo de GINA DA GAMA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MENDES DA LUZ em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:08

Decorrido prazo de DOMINGAS DE OCILIA AMARAL DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:08

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DA SILVA MONTORIL em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:07

Decorrido prazo de TEREZA NASCIMENTO DO CARMO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PACHECO MAGALHAES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:05

Decorrido prazo de REGINA RAMOS DA GAMA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO QUARESMA MENDES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:04

Decorrido prazo de EMILIA PACHECO MAGALHAES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:04

Decorrido prazo de ALBERTINA BARBOSA DE ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:45

Decorrido prazo de HERCILIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:39

Decorrido prazo de IZA NAZARE DE SA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NAZARE DE SA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:39

Decorrido prazo de HONORINA PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:22

Decorrido prazo de IZA NAZARE DE SA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NAZARE DE SA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:20

Decorrido prazo de HONORINA PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:48

Decorrido prazo de IZA NAZARE DE SA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NAZARE DE SA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:47

Decorrido prazo de HONORINA PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
10/03/2021 12:43

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:38

Conclusos para despacho
09/03/2021 20:07

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 20:30

Juntada de Certidão
17/02/2021 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 17:52

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:48

Juntada de Petição intercorrente
17/10/2020 21:42

Juntada de manifestação
05/10/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:46

Juntada de Certidão de processo migrado
05/10/2020 18:45

Juntada de volume
21/09/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 16:06

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
15/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2018 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
23/04/2018 13:07

Conclusos para despacho
20/04/2018 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/04/2018 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2018 17:10

INICIAL AUTUADA
20/04/2018 12:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 5573086

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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