03/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002833-97.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO MARINI GERALDO Advogado do(a) AUTOR: EMILIANA BORGES FRANCA - MT17694/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 26/04/2019, DIP em 01/07/2023, DCB com encaminhamento para a reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LEONARDO MARINI GERALDO Filiação CARLOS ALBERTO GERALDO MARIA CECILIA MARINI GERALDO CPF *18.***.*53-97 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 26/04/2019 Data de início do pagamento – DIP 01/07/2023 Data de cessação do benefício - DCB com encaminhamento para a reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
05/11/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.
29/10/2022 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO MARINI GERALDO em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 09:19

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 09:19

Outras Decisões
13/09/2022 15:38

Conclusos para julgamento
21/06/2022 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO MARINI GERALDO em 20/06/2022 23:59.
02/06/2022 22:01

Juntada de manifestação
01/06/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:01

Juntada de laudo pericial complementar
09/05/2022 09:50

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:21

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:49

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:49

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:49

Outras Decisões
02/08/2021 16:00

Conclusos para julgamento
13/05/2021 15:27

Juntada de manifestação
12/05/2021 19:45

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:22

Juntada de laudo pericial complementar
02/12/2020 10:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2020 18:00

Conclusos para julgamento
20/10/2020 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 21:07

Juntada de manifestação
30/06/2020 20:24

Juntada de Petição intercorrente
26/06/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:17

Juntada de Certidão.
15/06/2020 17:14

Juntada de laudo pericial
11/02/2020 14:48

Juntada de manifestação
04/02/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 13:58

Conclusos para despacho
14/10/2019 11:48

Juntada de manifestação
30/09/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 13:49

Conclusos para despacho
01/08/2019 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/08/2019 13:12

Juntada de Informação de Prevenção.
31/07/2019 16:09

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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