TRF1 - 0030447-39.2009.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA FRANCA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:21

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/07/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 13:30

    Juntada de Informação

  • 23/06/2021 13:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de DROGARIA FRANCA LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 11:32

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 08:07

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0030447-39.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG APELADO: DROGARIA FRANCA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 95681060 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de DROGARIA FRANCA LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 17:10

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030447-39.2009.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030447-39.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A POLO PASSIVO: DROGARIA FRANCA LTDA Advogado do(a) APELADO: CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO - MG58626-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA FRANCA LTDA CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO - (OAB: MG58626-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 05:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 05:22

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 05:22

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 05:17

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 17:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/12/2020 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 01/12/2020 13:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2020 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 16:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/10/2020 15:18

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CONSELHO REGIONAL FEDERAL - CRF - MG

  • 15/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - /E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA E/OU LEITURA JUNTADO/INTIMAÇÃO DO CONSELHO

  • 01/06/2020 14:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8

  • 22/01/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 208. Destino: ARM.28 - G

  • 08/01/2020 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 08/01/2020 08:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/12/2019 11:31

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/12/2019 - PÁG 380/409

  • 09/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/11/2019 11:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/11/2019, DISPONIBILIZADA EM 27/11/2019 - PAGS.

  • 26/11/2019 16:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2019

  • 12/11/2019 21:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 08/11/2019 10:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2019 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 07/11/2019 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 07/11/2019 16:24

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 07/11/2019 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

  • 07/11/2019 08:59

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 30/10/2019 12:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/10/2019 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2019 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2019 12:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 715 - STJ (1382751, 1383875)

  • 15/02/2018 13:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00186624720004010000;00761389120004019199

  • 15/02/2018 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/11/2013 11:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00186624720004010000;00761389120004019199

  • 14/11/2013 11:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/04/2013 09:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/04/2013 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2013 21:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 13:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/01/2013 19:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2013 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/01/2013 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/01/2013 17:38

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/08/2010 11:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200401990137205

  • 16/06/2010 14:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/05/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/05/2010 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2010 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2009 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2009 15:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP

  • 24/11/2009 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2322181 CONTRA-RAZOES

  • 12/11/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2009

  • 28/10/2009 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2009 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2009 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2297244 RECURSO ESPECIAL

  • 25/09/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2009 PAGS. 584/760

  • 15/09/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 24/09/2009. Nº de folhas do processo: 91. Destino: ARM.20/P

  • 03/09/2009 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-I

  • 03/09/2009 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/07/2009 17:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/07/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 26/06/2009 12:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/06/2009

  • 23/06/2009 14:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2009

  • 03/06/2009 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/06/2009 17:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2009 17:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2009

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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