TRF1 - 1003773-35.2023.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N. 1003773-35.2023.4.01.3308 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO MONITÓRIA AUTOR AUTOR: BAHIA FERROVIAS S.A.
RÉU: TEREZA CRISTINA ROCHA LOPES e outros (4) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 DIAS O MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, Dr.
FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N.º 1003773-35.2023.4.01.3308, movida pela BAHIA FERROVIAS S.A. contra TEREZA CRISTINA ROCHA LOPES e outros.
E pelo presente EDITAL, com prazo de 10(dez) dias, que será publicado na forma da lei, CITA, nos termos do art.257, II do NCPC, eventuais posseiros ou ocupantes do imóvel desapropriado, (fração de 0,3466ha, do imóvel denominado “Fazenda Santa Helena, Bloco II”, em Aiquara/BA) bem como para conhecimento público da concessão da presente medida liminar de imissão na posse e para os seguintes fins: i) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); ii) possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela empresa pública federal, desde que: apresentada prova de propriedade; e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado.
Dado e Passado nesta Cidade de Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL: RUA GILDÉLITO FERRAZ, S/N, JEQUIEZINHO, JEQUIÉ-BAHIA, CEP: 45.208-415- FONE: (73) 3047-3701/3703 Http: //www.trf1.gov.br, [email protected] -
11/05/2023 14:40
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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