TRF1 - 0003460-81.2006.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ: 03.298.771/0001-03

COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA BOCA DA MATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANNA MARIA LEMBRANCI

EDINAIDE APARECIDA LEMBRANCE

PEDRO PAULO LEMBRANCE

EDMAR GILBERTO LEMBRANCE

ANTONIO VITOR LEMBRANCE

ALEXANDRA BATISTA DE OLIVEIRA

NOEL BENTO DE OLIVEIRA

GABRIELA MACEDO LEMBRANCE

NILDO LEMBRANCE JUNIOR

MARIA DA PENHA BIANCHI LEMBRANCE

ARNALDO JORGE LEMBRANCE

LARA BETANIA TREVISANI LEMBRANCI

LINDOMAR ANTONIO LEMBRANCI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003460-81.2006.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO:LINDOMAR ANTONIO LEMBRANCI e outros SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se o presente feito de fase de cumprimento da sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a ação de interdito proibitório promovida por LINDOMAR ANTONIO LEMBRANCI E OUTROS em face da FUNAI e OUTROS, condenando os autores em honorários sucumbenciais.

    Após o requerimento da FUNAI, a parte executada foi intimada para promover o cumprimento da sentença, tendo transcorrido o prazo in albis.

    Assim, foi determinado o bloqueio na conta da parte executada, via BACENJUD, do montante integral da execução, no valor de R$1.136,10 (mil, cento e trinta e seis reais e dez centavos).

    O despacho id. 995855146, pg. 12 determinou a conversão em renda dos valores bloqueados.

    Através dos documentos id. 1520350376, a CEF comprovou a conversão em renda.

    Por meio da petição id. 1529749864, a FUNAI acusou o recebimento do valor de R$1.150,25 (mil, cento e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), conforme comprovante id. 1529749865, nada mais requerendo Desse modo, a hipótese é de extinção da ação pelo adimplemento da obrigação, na forma do art. 924, II, do NCPC.

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

    Publicada e registrada, eletronicamente.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Eunápolis/BA, data da assinatura.

    PABLO BALDIVIESO Juiz Federal Titular Subseção Judiciária de Eunápolis/BA

  • 29/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2022 17:32

    Juntada de volume

  • 22/03/2022 16:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 10:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 066 SSJEUS

  • 07/07/2021 10:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2019 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - FL. 1004

  • 11/11/2019 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/10/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/09/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/09/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020430

  • 21/08/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 14/08/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2019 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 12:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2019 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 013913

  • 30/01/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 28/01/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2019 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2018 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FL 950

  • 30/10/2018 15:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6621

  • 20/08/2018 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 006621

  • 10/08/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2018 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 15:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/10/2008 16:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 48442/2008, DE 23/10/08

  • 17/10/2008 14:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2008 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 14/10/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2008 18:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADA POR LINDOMAR ANTONIO LEMBRANCI.

  • 29/09/2008 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2008 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 14:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO / MPF

  • 26/06/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 17:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2008 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES PARESENTADA PELA FUNAI.

  • 10/06/2008 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 15:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/05/2008 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO.

  • 02/05/2008 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2008 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2008 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇAO APRESENTADA POR ANTONIO LEMBRANCI/ JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.01.00.043653-7/BA.

  • 25/02/2008 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/02/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 124/126, 004AI

  • 14/11/2007 19:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2007 16:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/09/2007 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2007 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/08/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/08/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/08/2007 17:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - FLS. 57/59, 002AI

  • 01/08/2007 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2007 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2007 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2007 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2007 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO DA FUNAI

  • 07/02/2007 16:48

    REVELIA: DECLARADA - DESP. FLS 693

  • 07/12/2006 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 20:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/11/2006 20:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2006 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2006 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2006 20:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/09/2006 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Intimação da União e FUNAI

  • 04/09/2006 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) Intimação da FUNAI - Aguardando Procurador da AGU

  • 31/08/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Intimação da União - Aguardando Procurador da AGU

  • 31/08/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2006 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2006 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 18:25

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2006

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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