22/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/09/2022 14:15

Baixa Definitiva
08/09/2022 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/09/2021 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/09/2021 18:15

Juntada de Informação
24/09/2021 18:15

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 13/09/2021 23:59.
20/08/2021 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 30/07/2021 23:59.
08/07/2021 16:52

Juntada de manifestação
29/06/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 17:12

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:14

Conclusos para despacho
29/06/2021 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 28/06/2021 23:59.
15/06/2021 15:13

Juntada de apelação
28/05/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 10:24

Julgado improcedente o pedido
28/04/2021 11:05

Conclusos para julgamento
28/04/2021 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 27/04/2021 23:59.
22/04/2021 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:45

Publicado Intimação em 19/04/2021.
18/04/2021 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular : DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto : LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir.

Secret. : ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1005216-60.2020.4.01.3814 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO - MG100269, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 REU: MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS Advogados do(a) REU: ALDAIR SILVA DE OLIVEIRA - MG82698, ALLISSON MARCOS SOARES LOUZADA - MG147683 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC, 132 do Provimento COGER nº 126/2016 do TRF da 1ª Região, e nos termos da Portaria 02/2016 desta Vara Federal, intimo novamente o MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS para especificar as provas que pretende produzir com justificativa (sem ser de forma genérica), no prazo de 5 dias, conforme decisão de id 422020858.
15/04/2021 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 12/04/2021 23:59.
23/03/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 18/03/2021 23:59.
15/03/2021 20:24

Publicado Intimação em 11/03/2021.
15/03/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 13:00

Juntada de procuração
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular : DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto : LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir.

Secret. : ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005216-60.2020.4.01.3814 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO - MG100269, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 REU: MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS Advogados do(a) REU: ALDAIR SILVA DE OLIVEIRA - MG82698, ALLISSON MARCOS SOARES LOUZADA - MG147683 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Sendo assim, acolho os presentes embargos e integro a decisão id 320486409 para fazer constar o seguinte: “Indefiro o pedido liminar de aplicação do mesmo piso salarial aos profissionais dentistas que prestam serviços ao Município de Imbé de Minas contratados, celetistas ou estatutários dado seu evidente caráter satisfativo.

Ademais, tal pleito se confunde com o próprio mérito da ação, o que impede o seu deferimento em sede de cognição sumária, já que ensejaria o exaurimento da própria pretensão inicial.

Incorre inevitavelmente na proibição expressa no art. 300, §3º do CPC.” A fim de sanear o feito, dada a notícia de que foi excluído do edital o cargo de cirurgião dentista após o ajuizamento da demanda, homologo a perda superveniente do objeto em relação ao pedido de retificação do Edital n. 01/2020 a fim de adequar a carga horária e a remuneração do cargo de Cirurgião Dentista ao que rege a Lei n. 3.999/61.

Publique-se e intimem-se, devendo o Município regularizar a representação processual para constituir novo procurador (id 414465885) e especificar as provas que pretende produzir com justificativa (sem ser de forma genérica), tudo no prazo de 5 dias. (...)
09/03/2021 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 08/03/2021 23:59.
19/02/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:16

Juntada de Certidão
17/02/2021 21:45

Conclusos para julgamento
12/02/2021 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS em 11/02/2021 23:59.
29/01/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 10:47

Outras Decisões
20/01/2021 18:09

Conclusos para decisão
20/01/2021 18:00

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 14:39

Juntada de renúncia de mandato
08/01/2021 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 10:42

Juntada de impugnação
04/12/2020 16:36

Juntada de Certidão
20/11/2020 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:19

Juntada de outras peças
19/11/2020 14:10

Juntada de contestação
19/11/2020 13:37

Juntada de contrarrazões
11/11/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 16:10

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:58

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:49

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 13/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 18:31

Juntada de Parecer
14/09/2020 20:56

Juntada de embargos de declaração
11/09/2020 10:00

Juntada de Certidão
10/09/2020 18:44

Expedição de Carta precatória.
10/09/2020 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 17:49

Concedida a Medida Liminar
02/09/2020 09:23

Conclusos para decisão
02/09/2020 08:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
02/09/2020 08:51

Juntada de Informação de Prevenção.
24/08/2020 21:24

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2020 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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