STJ - 0054914-87.2016.4.01.0000

21/03/2022 13:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022 13:21

Transitado em Julgado em 21/03/2022

02/02/2022 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37035/2022

02/02/2022 15:09

Protocolizada Petição 37035/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2022

16/12/2021 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021

15/12/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2021

14/12/2021 19:50

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

03/11/2021 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/11/2021 06:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 995750/2021

03/11/2021 01:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2021 01:32

Protocolizada Petição 995750/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2021

29/09/2021 09:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2021 09:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/09/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/09/2021 19:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/03/2021 00:00

Intimação