11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005995-30.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1855460667 - Procuração (PROCURAÇAO CORNELIO) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005995-30.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ALDENORA MARIA RIBEIRO ALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISADORA SOUZA CARVALHO DA SILVA - RO11762 SENTENÇA DEFIRO o requerido pelo Ministério Público Federal na petição ID 1611038877.

Inexistentes informações essenciais que possibilitem o prosseguimento do feito em relação ao requerido Francinaldo Sales da SIlva, e considerando que seu falecimento ocorreu antes de sua citação neste processo, EXTINGO o feito sem resolução do mérito somente em relação ao requerido Francinaldo Sales da Silva, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC.

Sem custas, nem honorários.

DEFIRO a gratuidade em favor dos requeridos Aldenora, Ana Maria, Antônio Bentes, e Raimundo Brito.

REJEITO a preliminar de inépcia da inicial arguida por Ana Maria, uma vez que o ajuizamento de demanda desta natureza prescinde da existência de prévio processo administrativo ou inquérito.

REJEITO a preliminar de inépcia da inicial arguida por Raimundo Brito, haja vista que inexiste impedimento ao emprego do registro no CAR como elemento de aferição do vínculo do declarante à área.

Nos termos da súmula n. 618 do STJ, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor dos autores.

INTIMEM-SE os requeridos Aldenora, Ana Maria e Raimundo Brito para justificarem o que pretendem provar com as testemunhas.

INTIME-SE Raimundo Brito para justificar o que pretende provar com a perícia requerida.

INTIMEM-SE os requeridos Ana Maria e Antônio Bentes para juntarem aos autos cartas imagem demonstrando a condição de regeneração da área que pretendem atestar via perícia.

CITEM-SE os requeridos Cornelio e Isaias nos endereços informados pelo MPF na petição ID 1611038877.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
29/11/2022 15:02

Juntada de parecer
24/10/2022 19:56

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:32

Juntada de contestação
20/07/2022 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO BENTES VIEIRA em 19/07/2022 23:59.
04/07/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2022 11:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/06/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 11:26

Juntada de diligência
24/06/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 16:19

Juntada de contestação
22/02/2022 11:19

Decorrido prazo de ANA MARIA TEIXEIRA DIAS CARPANINI em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 11:05

Juntada de contestação
16/02/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 12:15

Juntada de diligência
14/02/2022 19:46

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 09:17

Juntada de contestação
31/01/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 10:32

Juntada de diligência
27/01/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2022 23:59.
20/01/2022 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 19:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/01/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2021 22:36

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 10:54

Juntada de diligência
17/12/2021 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 08:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/12/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
06/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
06/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
06/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
06/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
06/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
06/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
19/10/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:01

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:04

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:06

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 15:21

Juntada de Parecer
24/08/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:13

Conclusos para despacho
03/06/2020 11:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
03/06/2020 11:52

Juntada de Informação de Prevenção.
15/05/2020 18:16

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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