11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1014000-75.2018.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA - BA23395 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em face da sentença Id 1105294764, ao argumento de que nela há erro material (Id 1175756260).

Manifestação da União no Id 1480410852.

Os autos vieram conclusos.

Conforme o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial, obscuridade ou contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou ainda para corrigir erro material.

Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; (c) omissão ou (d) erro material.

Na situação em apreço, analisando-se os termos da sentença embargada, não se verifica a existência de qualquer erro.

Não houve equívoco no valor da condenação apontado na r. sentença, porquanto levou-se em consideração o valor consignado na petição inicial como valor total da etapa 2, no caso, R$ 486.500,00 (Id 6750514 - Pág. 14), bem como o valor relativo ao projeto de combate a incêndio, de R$ 28.931,31 (vinte e oito mil novecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) (Id 6750514 - Pág. 15), valores esses corroborados pelos demais documentos acostados aos autos.

Assim, percebe-se o inconformismo do embargante com a sentença, o que deve ser objeto de insurgência na via própria.

Portanto, os embargos não merecem ser acolhidos, porquanto inexistem os vícios alegados pela embargante.

Assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, nem erro material a serem sanados, mantenho a sentença embargada pelos seus próprios fundamentos de direito.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.

Intimem-se.

Brasília, 03 de agosto de 2023.

Assinado eletronicamente ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 2ª Vara/SJDF
06/02/2023 05:10

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 17:24

Juntada de embargos de declaração
31/05/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2021 16:37

Conclusos para julgamento
12/04/2021 16:37

Juntada de Certidão
01/06/2020 03:05

Decorrido prazo de JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:42

Conclusos para despacho
14/04/2019 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 09/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 11:31

Juntada de manifestação
02/04/2019 11:12

Juntada de diligência
02/04/2019 11:12

Mandado devolvido cumprido
01/04/2019 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/04/2019 12:04

Juntada de Petição intercorrente
25/03/2019 17:00

Expedição de Mandado.
25/03/2019 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:12

Conclusos para despacho
20/03/2019 13:18

Juntada de manifestação
15/02/2019 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 17:07

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:06

Juntada de contestação
26/11/2018 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 18:49

Conclusos para despacho
19/07/2018 13:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
19/07/2018 13:58

Juntada de Informação de Prevenção.
17/07/2018 23:07

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2018 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006235-77.2023.4.01.3400

Andreia Saemi Ogassawara

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1006235-77.2023.4.01.3400

Andreia Saemi Ogassawara

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1006304-94.2023.4.01.3502

Maria Augusta Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriel Lino Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1000105-44.2023.4.01.3506

Caixa Economica Federal

Clori Gottems Palma

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2023 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1006064-08.2023.4.01.3502

Josefa Andrade de Souza Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Paulo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2023 14:43

Exibir Processo